VALDO CRUZLEANDRA PERESDA SUCURSAL DE BRASÍLIAA regra de reajuste do funcionalismo público prevista pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) enfrentará a oposição dos funcionários dos Três Poderes, embora o impacto integral da proposta só vá ser sentido no fim do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.Projeções do Ministério do Planejamento indicam que a folha de pagamento do Judiciário continuará a crescer bem mais que os gastos com pessoal do Legislativo e Executivo nos próximos quatro anos. A estimativa é que o gasto com os servidores da Justiça passará de R$ 16,8 bilhões, em 2006, para R$ 24,48 bilhões (alta de 45,42%) em 2010, último ano da gestão Lula . Se ficasse limitada aos reajustes fixados no PAC, não poderia superar 27%.No Executivo, o aumento é quase a metade do estimado para o Judiciário. Entre 2006 e 2010, as despesas com pessoal do governo vão subir de R$ 87,9 bilhões para R$ 106,5 bilhões, um crescimento de 21%.Os gastos com pessoal dos Três Poderes poderão subir nos próximos anos acima do proposto pelo PAC porque não serão computados os acordos celebrados com o funcionalismo até 2006. Eles serão excluídos da proposta de Lula, que, se for aprovada, restringirá o aumento da folha total de cada Poder à variação do IPCA mais 1,5%.Ameaça de greveO secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), José Milton Costa, que representa 70% da categoria, cogita greves e ações na Justiça contra a medida. A fórmula do PAC, diz, poderá limitar a ação da mesa de negociação instituída na gestão Lula para definir o salário do funcionalismo. "Vamos discutir com a base. Se não houver avanço nas negociações, vamos ver se é a hora de uma grande greve ou se vamos buscar uma solução no campo jurídico."O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes, considera a medida inconstitucional por significar uma interferência do Executivo em outros Poderes. "Precisamos saber se essa medida inviabiliza a revisão do teto de remuneração do Judiciário. Estamos realmente preocupados com isso", disse.No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ao Congresso projeto de lei reajustando os salários pelo valor da inflação. No entanto, a proposta não foi votada pelos parlamentares.A análise feita pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) é que a medida só será inconstitucional se o limite estabelecido impedir, por exemplo, que vagas abertas atualmente sejam preenchidas.As duas associações não pretendem questionar judicialmente a proposta de pronto. Querem primeiro entender melhor as conseqüências para depois tomar essa decisão.A assessoria de imprensa da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, informou que ela não se pronunciaria sobre o assunto porque o tribunal pode acabar tendo que julgar ações sobre a proposta do PAC.Colaborou Ana Paula Ribeiro, da Folha OnLine