O recém lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conjunto de projetos destinados a destravar a economia e encaminhar o país para uma expansão que atenda às suas necessidades, não pode ser entendido como um “pacote de bondades”. Trata-se de um projeto que, ao lado dos incentivos, propõe cortes. Ao lado dos gastos, prevê restrições. Ele exige que áreas dos setores público e privado assumam responsabilidades, colaborem nos sacrifícios e, a médio e longo prazos, se beneficiem dos resultados. No geral, o PAC não faz os cortes que seriam necessários, nem propõe investimentos suficientes. Entre as medidas apontadas para compor o PAC, estão as regras para a correção das despesas com pessoal e encargos sociais dos três poderes. Uma em especial já desencadeou compreensível polêmica: a que estabelece que até 2016 o conjunto das despesas com pessoal e encargos será reajustado pela inflação do período acrescida de 1,5%.O objetivo do governo com a implementação dessa fórmula é evitar que, por políticas perdulárias ou por inchaço da máquina, os esforços do país na busca de recursos para o crescimento se esvaiam nas folhas de servidores. Para se ter uma idéia do que está em causa, basta referir que o gasto com a folha de pessoal consumirá neste ano cerca de R$ 128 bilhões dos cofres públicos. Enquanto isso, a previsão de investimentos com recursos do orçamento é de R$ 27 bilhões. Ou seja, qualquer liberalidade, qualquer vacilo na política de austeridade, pode colocar a perder o grande esforço que a nação quer fazer para alavancar seu crescimento. Por isso, é oportuno e compreensível que o governo inclua essa questão no plano de desenvolvimento. Pelas explicações oficiais, todas as conquistas dos servidores, em especial as definidas no ano passado na lei que estabeleceu planos de carreira e gratificações, serão mantidas. Diante da proposta do governo, que ainda deverá tramitar no Congresso, e das necessidades do país, é estranho que a primeira reação das entidades de servidores seja ameaçar com paralisação. O Brasil conhece a situação de seus servidores, seus problemas e sabe das inadmissíveis desigualdades entre categorias e especialmente entre poderes. Essas distorções precisam ser corrigidas. Os servidores não podem sentir-se como bodes expiatórios da situação, até porque outras categorias e outros segmentos da sociedade já estão dando suas contribuições à causa da austeridade fiscal. Veja-se, por exemplo, o reajuste dos benefícios dos milhões de aposentados do setor privado. É legítimo que os servidores, por suas entidades, promovam a defesa de seus interesses, o que não é compreensível é que, diante de uma proposta que ainda nem começou a tramitar, já se fale em greve geral ou represálias. O funcionalismo federal tem um papel intransferível na busca das condições de crescimento. Pois é em relação à colaboração para romper um quarto de século de crescimento pífio que o país quer ouvir a voz das organizações da sociedade, inclusive a dos servidores. Reajustes O PAC estabelece uma fórmula (IPCA mais 1,5%) para ser utilizada sobre o total da folha de pagamentos de ativos e inativos dos três poderes da União.