O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que não há hipótese de a meta do superávit primário ser reduzida de 4,25% para 3,50% do Produto Interno Bruto (PIB). "O máximo que pode acontecer é usarmos 0,5% do PIB do PPI (Projeto Piloto de Investimentos)", disse, lembrando que isso já foi anunciado durante o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na segunda-feira.A meta é de 4,25% do PIB, mas na prática o governo poderá fazer 3,75% se realizar todas as obras de infra-estrutura do PPI, que é de 0,5% do PIB e não entra no cálculo do superávit primário.Ele destacou que esta possibilidade (reduzir de 4,25% para 3,75%) ainda vai depender do comportamento da arrecadação. "Um excesso de arrecadação pode compensar o PPI", explicou, ao chegar para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). "Não pode cair para 3,50%. Essa hipótese está descartada. É só fazer as contas. O tamanho do PPI é de 0,5 ponto. Então no máximo é 0,5 ponto e a arrecadação não compensa parte disso."O PAC altera o artigo 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e eleva de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões os recursos ao Projeto Piloto de Investimentos (PPI) que poderão ser descontados do superávit primário. Os R$ 11,28 bilhões equivalem a 0,5% do PIB estimado para 2007. O superávit é a economia que o governo faz para pagar os juros das dívidas.A questão, não esclarecida pelo governo durante o anúncio do PAC, é que foram mantidos na LDO dois dispositivos que permitem elevar o valor a ser descontado do superávit. O texto da LDO, não alterado no projeto de lei, diz que também poderão ser descontados o "excesso" do superávit feito em 2006 (ou seja, o que excedeu a meta de 4,25% do PIB) e os restos a pagar do PPI de 2006 e 2005.O termo orçamentário "resto a pagar" representa o que ficou para ser pago no ano em curso de investimentos autorizados e iniciados em anos anteriores. A estimativa de técnicos da área é que cerca de R$ 2,2 bilhões ficaram como restos a pagar do PPI, ou 0,1% do PIB.O "excesso" de superávit primário em 2006 é estimado pela área técnica entre 0,1% e 0,15% do PIB. Ou seja, o superávit do setor público no ano passado ficou entre 4,35% e 4,4% do PIB, quando a meta era de 4,25%. O governo poderá, portanto, de acordo com o texto inalterado da LDO, utilizar de 0,1% a 0,15% do PIB para gastos com o PPI e abater os porcentuais da meta do superávit.Se o projeto de lei for aprovado pelo Congresso, o governo será autorizado a reduzir o superávit primário em até 0,75% do PIB (0,5% do valor do PPI mais 0,1% dos restos a pagar do PPI e 0,15% do "excesso" do superávit de 2006). Esse porcentual equivale a R$ 16,9 bilhões.