A DEN e as delegacias sindicais do Unafisco ampliarão os esforços, nos próximos dias, para marcar audiências com os 27 governadores e seus secretários de Segurança Pública para mostrar a eles a importância do trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal no combate ao contrabando, ao descaminho e à entrada de armas no Brasil. Na semana passada, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, enviou carta aos chefes dos Executivos estaduais, com cópia aos secretários de Segurança Pública, pedindo audiência para expor as preocupações do Sindicato quanto aos rumos da aduana brasileira e, principalmente, para destacar o quanto o trabalho dos AFRFs é importante para a proteção à sociedade e para a segurança no Brasil. “É importante que os governadores e a sociedade saibam o que nós fazemos. Eles não sabem do nosso papel e encaram o controle nas fronteiras como algo exclusivo da Polícia Federal”, observa o presidente da DEN. A intenção dos encontros, portanto, é mostrar o papel da Secretaria da Receita Federal no controle aduaneiro, na fiscalização e, principalmente, destacar a importância das ações dos AFRFs e da SRF para a segurança e a soberania nacional. “O fortalecimento do nosso trabalho, sem dúvida, irá colaborar para a segurança, como apontou o relatório da CPI do Tráfico de Armas”, afirma Carlos André. No texto postado no dia 18 de janeiro, o presidente do Unafisco lembra que a localização estratégica das repartições aduaneiras impõe à Receita Federal um papel maior do que aquele que a SRF tem assumido, o da “via estreita de tão-somente prover a segurança, a confiança e a facilitação do comércio internacional”. A inversão de valores na SRF, presente na nova missão institucional, que visa à “facilitação do comércio exterior”, com visíveis prejuízos ao controle e à proteção da sociedade, bastante criticada pelo Unafisco, foi ponto de destaque no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Armas, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), como se pode perceber na leitura do trecho a seguir: - “A rigor, do que se depreende das exposições feitas aos parlamentares da CPI, evitar o ingresso de armas e munições contrabandeadas não se constitui em prioridade para a Receita. O seu negócio é arrecadar sem prejudicar o comércio de importação e, principalmente, de exportação (grifo nosso). Armas e munições que eventualmente matam brasileiros é um outro ramo de negócio, que é atribuição de outra instituição. Difícil, portanto, vislumbrar esforços efetivos da Receita para prevenir e reprimir o ingresso de armas e munições no país. Tal como uma infinidade de outras mercadorias consideradas irrelevantes para a arrecadação (espécimes da fauna e da flora silvestres, por exemplo), quantidades desconhecidas de armas e munições são contrabandeadas e circulam impunemente pelas nossas rodovias”, aponta o relatório da CPI do Tráfico de Armas. O presidente do Unafisco lembra ainda que todo o território nacional se encontra legalmente sob a jurisdição da administração aduaneira no que se refere aos fluxos internacionais, devendo a SRF exercer com denodo a vigilância, a prevenção e a repressão ao contrabando e ao descaminho, além da fiscalização das operações de comércio exterior realizadas.