Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco prepara análise do Programa
O Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco irá produzir uma síntese da análise da discussão realizada pela DEN ontem sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) no Palácio do Planalto. Inicialmente, a análise será feita com base em três eixos principais: o impacto do Programa sobre a administração tributária, sobre a vida dos servidores públicos federais e sobre o modelo tributário brasileiro. O teto para reajuste da folha de pagamento dos servidores públicos, estabelecido pelo PAC, é criticado pelo Unafisco porque estimula a disputa por recursos entre as categorias. Mais uma vez, o Executivo elege os servidores como “vilões” dos gastos públicos, em vez de estabelecer uma política efetiva de remuneração dos servidores públicos. O PAC limita o crescimento da folha de pagamento do funcionalismo público nos próximos dez anos à inflação do IPCA do ano anterior mais 1,5% de reajuste real.