A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 deste mês, 84 anos. São oito décadas reduzindo as nossas profundas desigualdades sociais e redistribuindo renda no nosso país. Criada pelo Decreto Legislativo 4.682, de 24 de janeiro de 1.923, originário de um Projeto de Lei apresentado em outubro de 1921 pelo deputado federal Eloy Miranda Chaves, que propunha a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Ferroviários, a Previdência Social ganhou dimensão e importância jamais imaginada, até mesmo pelo mais esperançoso cidadão daquela época. Hoje, a Previdência Social paga religiosamente a 21,64 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que equivale à população do Chile e Uruguai. No ano passado, o pagamento de benefícios previdenciários atingiu a cifra de R$ 165,6 bilhões, correspondente a 8,02% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Entre os anos de 1988 e 2006, a quantidade de benefícios previdenciários pagos pela Previdência Social aumentou 86,5%, passando de 11,6 milhões para 21,64 milhões de beneficiários. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social, em média, há 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2006, a Previdência Social beneficiou 75,74 milhões de pessoas, ou seja, mais de 40% da população brasileira. Segundo os resultados da amostra do Censo Demográfico 2000, do IBGE, 35% dos idosos nos municípios com até 20 mil habitantes contribuem com 30% a 50% do rendimento familiar mensal, enquanto nos municípios com mais de 500 mil habitantes o percentual de idosos é de 17%. Em todo o país, 27% dos idosos são responsáveis por mais de 90% do rendimento familiar. Em 2004, pesquisa realizada pela Secretaria de Previdência Social, com base nos dados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicilio) -, mostra que 30,1% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza (pobreza=R$ 130). Se não fosse a Previdência, o percentual seria de 41,7%, ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 11,6% no nível de pobreza, o que significa que 20,1 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza. Segundo essa mesma pesquisa, a renda domiciliar média dos domicílios com beneficiários da previdência social era de R$ 1.585, ou seja, 20% superior à dos domicílios sem beneficiários da previdência social, que era de R$ 1.265. A Previdência Social tem sido o motor da economia de milhares de municípios brasileiros. Após extensa pesquisa que tivemos a oportunidade de realizar, verificamos que, segundo dados de 2003, dos 5.561 municípios avaliados, em 3.773 (67,85%) deles o pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – supera o FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino. Os percentuais também são expressivos nos estados da Região Sudeste. No Rio de Janeiro, em 92 dos 94 municípios, os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 91,30%; no Espírito Santo, isto se verifica em 74 dos 78 municípios (94,87%); em Minas Gerais, em 585 dos 853 municípios (68,56%), e em São Paulo, em 519 dos 645 municípios (80,67%). Na Região Sul, o maior percentual está no Paraná: de 399 municípios, 305 convivem com essa realidade, ou 76,44%. Em Santa Catarina é de 212 (72,35%) para o total de 293 municípios, e, finalmente, no Rio Grande do Sul, 324 dos 497 municípios (65,19%) registram maior pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM. Na Região Nordeste, o recorde fica com Pernambuco (86,49%), onde, em 160 dos 185 municípios, o pagamento de benefícios é superior ao FPM. Já o segundo lugar fica com o Ceará (83,15%), onde, em 153 dos 184 municípios, o pagamento de benefícios é superior ao FPM. Esses dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e exerce uma influência extraordinária na vida de milhões de pessoas, e na economia de milhares de municípios brasileiros. E há ainda outro aspecto que não pode deixar de ser mencionado: em 5.519 dos 5.561 municípios brasileiros, os beneficiários da Previdência Social não precisam se deslocar para outros municípios para receberem os seus benefícios, resgatando assim a dignidade de milhares de aposentados e pensionistas que se deslocavam em condições indignas para receberem o que lhes é devido por direito. Ressalte-se que houve um avanço extraordinário, neste particular, a partir de 2003, graças aos correspondentes bancários. A Previdência Social para a população rural é ainda mais significativa, devido aos seus impactos redistributivos de renda e à elevada cobertura. Em 2006, a quantidade de benefícios pagos ficou em torno de 7,31 milhões, perfazendo um valor total de R$ 32,4 bilhões, o que beneficiou, indiretamente, aproximadamente 25,5 milhões de pessoas no campo em uma população total de 35 milhões. Por sua vez, a arrecadação proveniente da área rural foi de apenas R$ 3,8 bilhões, o que representou 11,7% do valor pago como benefícios rurais. Na prática, a previdência rural tem funcionado como uma política de garantia de renda mínima para o campo. Percorrendo inúmeras cidades do interior do país, verifiquei que o maior sonho dos trabalhadores e trabalhadoras rurais é completar a idade, exigida pela legislação previdenciária, para se aposentarem, o que demonstra, de maneira insofismável, que a previdência social é a última esperança dessas pessoas para viverem com dignidade, pois no Brasil, infelizmente, a dignidade está vinculada à renda. Os dados aqui retratados demonstram, de maneira insofismável, que a Previdência Social está cumprindo o seu papel no resgate da dignidade humana e na solidificação da estabilidade social em milhares de municípios que, muitas vezes, não fazem parte do mapa de preocupações das "elites pensantes" do nosso país, o que nos dá a certeza de que, se não fossem os benefícios pagos pela previdência social, a nação brasileira estaria na barbárie social. A Previdência Social não é propriedade do governo, nem dos partidos da base de sustentação do governo, nem dos partidos de oposição. Pertence à sociedade brasileira. Destarte, conclamamos toda a sociedade para que nos ajude a aperfeiçoá-la, tornando-a cada vez mais pública e eficaz, sob pena de sermos “pegos de surpresa” pelos piratas sociais travestidos de arautos da modernidade, mas que, na realidade, estão a serviço do sistema financeiro nacional e internacional, até porque essa gente tem ojeriza à solidariedade entre as pessoas e as gerações. Auditor Fiscal da Previdência Social. Foi secretário-executivo do Ministério da Previdência Social no período de 2003 a 2004. É Autor dos livros Previdência Social é Cidadania e A Previdência Social e a Economia dos Municípios. E-mail: alvarosolon@uol.com.br