Visando o crescimento da economia brasileira, o governo federal lançou o PAC - Programa de Aceleração do Crescimento 2007/2010. Algumas medidas já foram adotadas, tais como o reajuste da tabela do IRPF e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, entre outras. As medidas que serão implementadas no PAC incluem o aumento do prazo de recolhimento da Contribuição ao INSS, do PIS e da Cofins. Embora importantes, ainda são insuficientes para eliminar a defasagem entre o prazo de recebimento das vendas das empresas e o prazo de recolhimento dos tributos. No que se refere a desonerações de obras de infra-estrutura, de fundos de investimentos em infra-estrutura, ampliação de benefício tributário a microcomputadores, programa de incentivo ao setor da TV Digital, programa de incentivo ao setor de semicondutores e desoneração da compra de perfis de aço, se revelam importantes para os setores envolvidos, mas não reduzem o preço dos produtos/serviços ao consumidor, salvo o benefício tributário a microcomputadores. A estimativa do governo federal é que as desonerações em 2007 irão atingir R$ 6,6 bilhões. Somente neste ano, a Receita Federal arrecadará mais de R$ 430 bilhões. A arrecadação nas três esferas de governo será próxima de R$ 870 bilhões. O PIB brasileiro de 2007 será superior a R$ 2,3 trilhões. Desta forma, as desonerações previstas no PAC resultam em menos de 0,3% do PIB. Portanto, o programa se constitui em um importante instrumento de melhora do perfil de alguns setores (infra-estrutura, construção e eletroeletrônicos), como também de incentivo para novos investimentos, mas é insuficiente para reduzir a carga tributária, diminuir a burocracia e modernizar o sistema tributário brasileiro.Fernando SteinbruchAdvogado e diretor do IBPTtodtcom@terra.com.br