O modelo de gestão que está sendo implantado pelo governador Teotonio Vilela (PSDB) - nos mesmos moldes do implementado pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, também do PSDB, será alvo de um ciclo de debates promovido pelo Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco), amanhã, a partir das 10 horas, no Clube da Asfal, no Pinheiro. Para discutir o assunto, a diretoria do Sindifisco-AL convidou o presidente do Sindicato do Fisco mineiro, Lindolfo Fernandes de Castro, para fazer um relato sobre as mudanças feitas pela administração a partir das modificações no comportamento da máquina pública. Segundo ele, o choque de gestão em Minas não obteve boa receptividade junto aos servidores públicos. “O choque de gestão em Minas Gerais deixou a todos em estado de choque até hoje e ainda estamos tentando nos recuperar”, brinca o sindicalista. “Na realidade é um choque de marketing e não desejamos que se repita em Alagoas o que aconteceu de ruim em Minas”, alerta. Lindolfo traça um quadro atual do governo do Estado de Minas Gerais enfatizando as mudanças ocorridas principalmente na Secretaria de Fazenda. Disse que o Governo mexeu em quase todas as secretarias e inseriu outras novas. No entanto, a mudança na Secretaria de Fazenda foi profunda. A fiscalização da administração tributária foi isolada. Os nomes das funções foram trocados, os fiscais foram retirados do dia-a-dia nos grandes municípios, fato que acarretou em perda de espaço para a classe fiscal. A fiscalização nesses municípios ficou reduzida e novas delegacias fiscais foram criadas. Segundo Lindolfo, com a nova estrutura o governo foi cortando, aos poucos, o trabalho dos fiscais. “Foram encaminhados à Assembléia Legislativa 15 projetos de Emendas Constitucionais, algumas Leis Complementares e Ordinárias, com o intuito de consolidar a maior perda de direitos dos servidores que o Estado de Minas teve. Hoje, fiscal não tem estabilidade nenhuma. O mais grave, na minha opinião, é a regulamentação da instabilidade através de Lei Complementar Estadual. Dois tipos de avaliação foram implementados. Uma delas é a ADI -Avaliação de Desempenho Individual”, observa. A outra é a Avaliação Especial de Desempenho - um processo contínuo de acompanhamento e avaliação do servidor durante o período de estágio probatório, que tem como objetivo principal acompanhar e avaliar o desempenho do servidor, para conferir-lhe estabilidade, com base na aptidão e capacidade demonstrada. Lindolfo conta que o governo mineiro tem alegado que servidor não tem direito adquirido, com base na Constituição Federal, artigo 41, inciso III. Ele defende que a avaliação deve ser instituída por Lei Complementar de âmbito federal.