Os auditores-fiscais da Receita Federal filiados à DS/Vitória, reunidos em assembléia ontem, endossaram a moção de repúdio apresentada no dia 23 de janeiro pelos colegas de Joinville, em Santa Catarina. Os AFRFs de Vitória expressam, em Nota de Repúdio anexada a este Boletim, sua indignação pela redução salarial em função do não-atingimento de metas de arrecadação da Gifa, justo no momento em que a Secretaria da Receita Federal se gaba de recordes sucessivos de arrecadação. “A inquietação dos auditores-fiscais se avoluma ante a inédita redução salarial e pelo fato de ficarmos à mercê da discricionariedade das metas de arrecadação estabelecidas pela administração da SRF. (...) As garantias funcionais e financeiras são a base para o exercício firme e justo de suas atribuições em benefício do Estado e da sociedade e não podem depender de uma vinculação salarial que faz sua remuneração variar ao sabor de metas de arrecadação ilusórias ou mesmo factíveis”, reclamam os AFRFs de Vitória. Os colegas lembram que governo editou diversas medidas de desoneração tributária, que reduziram impostos em várias áreas, o que não impediu que a SRF atingisse um nível de arrecadação excepcional. “Não obstante, é espantosa a falta de sensibilidade da SRF e do MF” criticam os colegas. Isso porque o Decreto 4.914/2006, que regulamenta o pagamento da GIFA, prevê expressamente a possibilidade de revisão das metas de arrecadação, a qualquer tempo, ante a superveniência de fatores que venham a exercer influência significativa e direta na sua consecução. “Com todos motivos para readequar as metas, sem acarretar possíveis prejuízos financeiros aos AFRFs, a administração da SRF optou por revisar a meta em fins de dezembro de 2006 para patamar um pouco abaixo da meta anterior, de tal modo que o novo número estabelecido permanecesse inatingível, em que pese todo esforço da categoria, responsável pelo histórico recorde de arrecadação”. Eles esperam que as DSs em todas as localidades do Brasil compartilhem dessa indignação, rejeitem essa forma de remuneração e sugerem que no próximo dia 1º, data do nosso pagamento, as DSs organizem manifestações de repúdio em todo o país e peçam à administração ações efetivas para que a redução em nossos vencimentos não seja efetivada.Florianópolis – Os AFRFs de Florianópolis também aprovaram manifesto contra a redução salarial em função das metas de arrecadação. A exemplo dos colegas de Joinville e de Vitória, os AFRFs de Florianópolis estranham o fato de a redução ocorrer no mesmo momento em que um novo recorde de arrecadação é anunciado. Eles lembram que durante a campanha salarial o Unafisco deixou claro à administração o quanto esse método de remuneração vinculado a metas de arrecadação era frágil e poderia acabar prejudicando todo o corpo funcional da SRF. À época, os administradores tentaram nos tranqüilizar dizendo que não haveria problemas. Ledo engano deles. “Novamente afirmamos que o resultado de nosso trabalho não pode ser medido pelo simples resultado da arrecadação, o qual é influenciado por fatores aleatórios ao nosso desempenho, como ocorreu presentemente”, observam os colegas de Florianópolis, que conclamam a categoria “a retomar a luta pela desvinculação de nosso salário da metas de arrecadação”. Leia nos anexos do Boletim a íntegra da Nota de Repúdio de Vitória e do Manifesto de Florianópolis.