Unafisco e Coger discutem mudanças na abertura de PADs

26 Jan 2007
Ontem o Unafisco se reuniu com o corregedor-geral da Secretaria da Receita Federal, Marcos Mello, para debater a necessidade de mudanças na abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Durante a realização do I Coraf/RS (Congresso Regional dos Auditores-Fiscais do Rio Grande do Sul), em dezembro do ano passado, constatou-se que há alguns pontos de convergência entre as mudanças defendidas pelo Unafisco e as defendidas pelo corregedor. A reunião de ontem foi um desdobramento dos debates que se iniciaram naquele Congresso. Como esse debate interessa à categoria, o Sindicato irá abrir espaço para realizá-lo em outros eventos e encontros que reúnam AFRFs. Segundo o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, é necessário uma maior segurança jurídica para o AFRF no exercício de suas atividades. Uma das idéias apresentadas pelo corregedor é que o juízo de admissibilidade que precede a abertura de um PAD passe a ser feito por um colegiado, o que vem ao encontro de tese aprovada pela categoria ainda no Conaf de 2002. Na avaliação do diretor da DEN, Fernando Magalhães, que participou da reunião juntamente com o presidente do Unafisco, o referendo de um colegiado deverá ter o condão de uniformizar procedimentos, que atualmente são feitos de maneira diferente de escritório para escritório de acordo com parâmetros nem sempre uniformes.