O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, considera de difícil viabilidade política a aprovação de uma reforma tributária ‘ampla e abrangente‘, como seria o ideal. ‘Qualquer reforma tributária enfrenta um grande embaraço político quando bate na repartição dos recursos‘, disse, referindo-se às pressões de governadores e prefeitos para que a mudança não provoque perda de receita.‘Cada um dos entes federativos quer aumentar a sua parte no bolo tributário‘, disse. A dificuldade para aprovação da modificação tributária, segundo Bernardo, não é nova e pode ser constatada na análise do discurso político dos governadores, nos últimos 15 anos. O sucesso de um governo na discussão de uma proposta está diretamente relacionado, na avaliação dele, à capacidade de a sociedade conscientizar-se da impossibilidade de absorver novos aumento de impostos. ‘Precisamos criar a consciência de que a sociedade não tem mais como suportar o aumento a carga tributária. Mas também temos de colocar no acordo que essa mudança deve ser feita de forma gradativa‘, disse. Sexta-feira, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ‘não precisa da reforma política nem da reforma tributária para governar‘.Carga menorBernardo defende a posição da administração federal em relação às críticas de que uma maior desoneração tributária seria melhor para o setor privado e asseguraria o crescimento econômico em bases sólidas. ‘O governo concorda que tem de diminuir a carga tributária, mas temos de nos entender sobre a forma de fazer isso‘, insistiu. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, é o indutor do investimento público e privado vai assegurar o desenvolvimento econômico.Para Bernardo, ‘não há qualquer contradição‘ entre o PAC - que prevê investimentos públicos e privados de R$ 503,9 bilhões nos próximos quatro anos - e a necessidade de bloquear recursos do Orçamento da União, aprovado pelo Congresso. ‘As duas iniciativas não são contraditórias‘, afirmou. O ministro do Planejamento e Orçamento afirmou que Programa de Aceleração foi elaborado, no que se refere aos dispêndios previstos para este ano, considerando-se o contingenciamento do Orçamento.O bloqueio das verbas é adotado pelo Poder Executivo todos os anos para tornar compatíveis as receitas da União à previsão de gastos.Bernardo também defende a inclusão no programa de crescimento do dispositivo que limita o aumento da folha de salarial do Executivo, Legislativo e Judiciário à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1,5%. ‘Trata-se de uma medida que, se aprovada, dará previsibilidade nas nossas contas‘, disse. Segundo o ministro do Planejamento, não se trata de uma medida para reindexar as remunerações ou promover um arrocho salarial do funcionalismo público. A proposta foi sugerida pelo Palácio do Planalto na tentativa de estacar os sucessivos aumentos dos últimos anos.Dados do ministério mostram a evolução da folha nos três poderes, incluindo o pagamento de decisões judiciais e as transferências ao governo do Distrito Federal (alguns gastos com pessoal do Distrito Federal são pagas pela União) de R$ 97,4 bilhões, em 1995, para R$ 118,625 bilhões, em 2006. De acordo com técnicos, nesse período, houve um aumento real (acima da inflação) de 136% na folha do Judiciário, de 92% para os do Legislativo e de 16% do Executivo. Beatriz Abreu (AE)