AFRFs continuam rejeitando remuneração vinculada a metas de arrecadação
Os auditores-fiscais da Receita Federal rejeitam a vinculação da remuneração da categoria a metas de arrecadação. Na última sexta-feira (26/01), os colegas de Campinas e Jundiaí, no interior de São Paulo, também aprovaram em assembléia local uma moção de repúdio à política salarial da SRF, que mantém a nossa remuneração vinculada a metas de arrecadação e a gratificações, fórmula rejeitada pelos AFRFs há muito tempo. Durante toda a campanha salarial de 2006, o Unafisco defendeu a criação de um novo patamar remuneratório da categoria, com o estabelecimento do plano de carreira aprovado pelos auditores que, além de corrigir questões como a do “fosso salarial” e da paridade entre ativos e aposentados, recuperaria as perdas inflacionárias na remuneração dos AFRFs. “No exercício das funções de defesa dos interesses do Estado e da sociedade, os auditores-fiscais da Receita Federal precisam ter garantias funcionais e financeiras suficientes para enfrentar poderosos interesses econômicos e políticos. Nossa atividade de Estado não pode estar sujeita a este tipo de vulnerabilidade, pois a insegurança financeira é má companheira para o exercício da função pública”, criticam os colegas de Campinas e Jundiaí. Na prévia do contracheque de janeiro, os AFRFs identificaram redução do pagamento da Gifa, em função do não-atingimento de metas de arrecadação, redução essa que seria ainda maior no contracheque de fevereiro. E isso no mesmo momento que em a SRF anunciou à imprensa um novo recorde na arrecadação. No dia 26, o chefe de gabinete do SRF, Jânio Castanheira, informou ao sindicato que portaria interministerial corrigirá as metas e impedirá a redução, mas somente em relação ao mês de fevereiro. A forte reação dos AFRFs à possibilidade de redução da meta de fevereiro foi determinante para essa revisão. A DEN escreveu duas cartas aos ministros da Fazenda e do Planejamento reafirmando rejeição da categoria à remuneração vinculada a metas de arrecadação. Na correspondência, o presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, também pedia solução para o caso, sob pena de o Sindicato ir à Justiça pedir reparação de possíveis perdas. A DEN recomenda que os colegas mantenham a campanha pelo fim da vinculação da nossa remuneração à metas de arrecadação, como também pedem os AFRFs de Campinas e Jundiaí. “Conclamamos a todos colegas auditores-fiscais que registrem organizadamente através de suas delegacias sindicais seu repúdio a esta forma de remuneração e a cobrança da administração por ações efetivas que alterem em definitivo esta situação, inclusive retornando nossa luta pela desvinculação de nosso salário das metas de arrecadação, como previsto no Plano de Carreira aprovado pela nossa categoria”, subscrevem os colegas.