Claudia Safatle O déficit do regime de previdência do servidor público atingiu R$ 35,13 bilhões em 2006, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, com crescimento de 6,5% sobre o realizado em 2005 (R$ 32,99 bilhões). Esse resultado indica a urgência na regulamentação da reforma constitucional aprovada em 2003, que pretendeu promover a isonomia entre aposentadorias do setor privado e do setor público e criar fundos de previdência complementar para o funcionalismo dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Em termos proporcionais, o déficit do regime público é extremamente elevado. No setor público federal há 537.624 inativos e 434.333 pensionistas. Esse rombo é pouco inferior ao do Regime Geral de Previdência Social - R$ 42,065 bilhões em 2006 -, envolvendo 21,6 milhões de aposentados do setor privado. Ontem, o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, confirmou que o governo pretende fazer uma reformulação nas contas da previdência dos trabalhadores privados, separando o que é benefício do que é subsídio concedido a diversos setores, através da isenção ou redução de alíquotas de contribuição. As renúncias de receitas somaram, em 2006, R$ 18,06 bilhões e deverão ser contabilizadas como subsídios do Tesouro, dando assim maior transparência às contas e deixando claro qual é o problema atuarial a ser enfrentado no longo prazo. Segundo relatório resumido da execução orçamentária de 2006, as contribuições do funcionalismo dos três Poderes somaram R$ 13,27 bilhões, para um total de benefícios concedidos de R$ 48,41 bilhões para servidores civis e militares. Já as contribuições cobradas dos inativos e pensionistas civis somaram R$ 1,24 bilhão e a dos militares, R$ 1,27 bilhão. A criação do regime de previdência complementar do serviço público esbarra em divergências entre os três Poderes sobre a criação de um único fundo, com um só gestor.