Brasília - O Ministério da Previdência está em nova disputa com o Ministério da Fazenda. Desta vez em torno da arrecadação da CPMF que a Constituição determina que seja destinada ao sistema previdenciário. O problema é que o Tesouro Nacional nunca transferiu essa receita para o fundo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os recursos são repassados apenas para cobrir o déficit do INSS. ´Ele (o dinheiro) já vem com o carimbo do déficit´, queixou-se ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer ´Nós queremos que mude o carimbo que está em cima do dinheiro´, explicou Schwarzer.Há uma razão clara para essa nova disputa. Se a parcela da CPMF for considerada como receita da Previdência Social, o déficit previdenciário cairá em R$ 8,4 bilhões. O valor corresponde a 0,1 ponto percentual da alíquota de 0,38% da CPMF, que a Constituição determina que seja destinada à Previdência. A alteração não muda a essência do problema, que é a crescente despesa com benefícios previdenciários e assistenciais do país. Mas ajuda na apresentação das contas da Previdência.O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, luta para ´clarificar´ as contas previdenciárias, como ele mesmo explicou ontem. ´É preciso esclarecer o que são renúncias de receitas previdenciárias resultantes de políticas públicas e quais são os verdadeiros problemas da Previdência. Existem as renúncias feitas para entidades filantrópicas, como hospitais e escolas. Elas deveriam ser contabilizadas como despesas da saúde e da educação´, argumentou.Para Machado, não é correto jogar a conta dessa renúncia sobre a Previdência. Para o ministro Guido Mantega (da Fazenda), essa separação das contas não muda nada´, disse. Ele lembrou que, qualquer que seja a forma de contabilização, o dinheiro sairá do mesmo jeito do Tesouro. ´Mas muda a discussão em torno do déficit da Previdência´, argumentou. Os números apresentados por Machado mostram que se as renúncias previdenciárias, que ele estimou em R$ 18 milhões, forem descontadas do déficit e se o Tesouro passar a transferir a parcela de arrecadação da CPMF ao fundo do RGPS, o déficit passaria de R$ 42 bilhões para cerca de R$ 22 bilhões.