A mudança na forma de calcular o déficit da Previdência Social, em estudo na área econômica do governo, apesar de não promover um impacto fiscal poderá afetar a contabilidade de outras áreas, como a Saúde e a Educação. Ao defender a transparência das contas da Previdência Social, e segregação do que é realmente receita e despesa previdenciária, o ministro Nelson Machado, defendeu hoje que as renúncias fiscais previdenciárias provenientes de políticas públicas sejam identificadas como despesas de cada área, o que para a Previdência, seria "tecnicamente uma receita potencial". "Até entendo que essa renúncia na realidade é uma maneira de melhorar a saúde no caso de hospitais filantrópicos e santas casas. Portanto isso é um repasse da Saúde, devia estar contabilizado lá como despesa da Saúde, e não ficar pesando no meu déficit", disse Machado. O mesmo valeria, segundo ele, para a Educação, já que existem instituições de ensino beneficiadas por renúncias fiscais previdenciárias. O ministro destacou que não pretende com a proposta questionar a legitimidade das renúncias, que foram definidas por meio de políticas públicas ao longo dos anos, mas avaliou que a mudança ajudaria no processo de compreensão das contas para a elaboração de medidas de melhoria da gestão da Previdência. Fórum Após reunião com a participação de dez ex-ministros da Previdência, o ministro disse que há um consenso sobre a necessidade de melhorar a comunicação com a sociedade sobre a Previdência Social, pois haveria um "déficit de informação", segundo resumiu Machado. Como uma reunião preparatória para o Fórum Nacional da Previdência Social, que será instalado no próximo dia 12 de fevereiro, o grupo de ex-ministros chegou à conclusão de que é preciso uniformizar as informações sobre o perfil demográfico atual e futuro, os cenários e projeções para a Previdência Social no futuro e sobre as reformas recentes ocorridas em outros países. Essa deverá ser, então, uma das prioridades na pauta do Fórum, a fim de se buscar consensos sobre como fazer um novo pacto entre gerações, e a reforma da Previdência Social do futuro (2030 - 2040). Os ex-ministros elogiaram a proposta de segregação das contas da Previdência, mas destacaram que a medida não resolverá o problema fiscal, que permanecerá na conta do Tesouro Nacional. "Quando o problema é grande demais [o déficit nominal da Previdência foi de R$ 42,065 bilhões em 2006] a gente segmenta e resolve um pedaço", disse Machado, ao comentar que a sua parcela no problema são as contas da Previdência Social. O problema fiscal, segundo ele, deve ser abordado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil, na avaliação do ministro. Pela proposta contábil defendida por Machado, a parcela da arrecadação da CPMF que cabe à Previdência (0,1 ponto da alíquota de 0,38%), que correspondeu a R$ 8,444 bilhões em 2006, por exemplo, deveria ser contabilizada como uma receita previdenciária, e não carimbada como repasse do Tesouro para cobrir parte do déficit. Também seriam contabilizados como despesas a serem ressarcidas, e não como renúncias da Previdência, os incentivos dados a instituições filantrópicas, empresas que aderiram ao Simples, devolução de CPMF para os benefícios até três salários mínimos e para a exportação de produção rural, o que significaria uma redução de R$ 11,489 bilhões no déficit do ano passado. Somando o ressarcimento de renúncias aos recursos da CPMF, o déficit nominal na Previdência no ano teria sido, então, de R$ 22,121 bilhões. Considerando incentivos como a contribuição de empregadores rurais e domésticos e clubes de futebol, que não são considerados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como renúncias, esse valor de ressarcimento poderia chegar a R$ 18 bilhões.