Ministro se propõe a discutir agenda do Fórum das Carreiras de Estado

01 Fev 2007
Em reunião na tarde de ontem, o ministro da Previdência, Nelson Machado, disse aos representantes do Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado que, em princípio, é contra a participação da entidade no Fórum Nacional sobre Previdência. Ele considera que, como a discussão nessa instância vai se concentrar no regime geral da Previdência, válido para a iniciativa privada, não há motivo para a participação de entidades ligadas ao serviço público. Mas se dispôs a receber uma proposta de agenda para um debate específico a respeito das pensões e aposentadorias dos servidores públicos. Ele se colocou à disposição para comparecer ao Fórum e debater conosco essa agenda. Nós ponderamos que o debate do nosso Fórum é sobre Previdência Pública, incluindo o regime geral e os regimes próprios. E lembramos que, se confirmada a regulamentação dos fundos de pensão complementares para o servidores, os novos funcionários estarão vinculados ao mesmo limite previsto no regime geral, o que justifica a nossa participação. Também externamos a ele a defesa da Previdência estatal e, portanto, nossa posição contrária à previdência complementar. Os integrantes do Fórum convidaram o ministro para participar da mesa de abertura do I Seminário Nacional sobre a Previdência Social, que as entidades irão promover nos dias 13 e 14 de março, provavelmente no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados (a confirmar). O seminário tem como objetivo principal discutir os rumos da Previdência Social brasileira, tanto em relação aos regimes próprios dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e vitalícios quanto ao regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada, empregados públicos e cargos de confiança. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado é composto pelas seguintes entidades: Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Amebrasil (Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil), Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social), ANPM (Associação Nacional dos Procuradores Municipais), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual), Unacon (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), Fenasfisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Previdência Social), Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU) e o Unafisco.