Reunidos em Brasília entre os dias 29 e 31 de janeiro, o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovou a intensificação do trabalho dos auditores-fiscais da Receita Federal contra a vinculação da remuneração da categoria a metas de arrecadação. Os delegados sindicais reafirmaram a posição do Unafisco, defendida na Campanha Salarial 2006, da implantação do Plano de Carreira dos AFRFs com um novo patamar remuneratório que recuperará a paridade entre ativos e aposentados, solucionará a questão do fosso salarial e cobrirá as perdas inflacionárias. Os comandos nacional e regionais de mobilização estão convocados com apoio do CDS a retomar suas atividades no intuito de colaborar com a DEN e as delegacias sindicais na construção de ações e estratégias para combater a remuneração atrelada a metas. Ainda sobre a nossa remuneração, os delegados sindicais também recomendaram que o Departamento de Estudos Técnicos da DEN faça um amplo levantamento para explicar à categoria quais são as vantagens e as desvantagens da remuneração por subsídio, forma de remuneração atualmente dos servidores da Polícia Federal, entre outros. Fusão dos Fiscos – O CDS recomendou a continuidade do trabalho parlamentar para esclarecer aos parlamentares e à sociedade sobre os danos que a aprovação do PL 6.272/2005 provocará. Os delegados sindicais também entenderam que o Unafisco deve evidenciar, na campanha publicitária, na mídia e junto aos congressistas e interlocutores do governo a contradição existente entre a criação do Fórum da Previdência Social e a criação da Super-Receita, que mexe profundamente no sistema previdenciário brasileiro. O CDS ratificou a decisão do grupo parlamentar de promover um seminário na Câmara dos Deputados para discutir a fusão dos Fiscos com a presença do Unafisco, de especialistas e de formadores de opinião. Os colegas também entendem que devemos reforçar a orientação de que a atuação compartilhada é viável, como já demonstra o Decreto 5.644/2005, não sendo, portanto, necessária a união dos órgãos e o caos organizacional que ela ocasionará. Outra recomendação do CDS foi que a DEN, por meio da Diretoria de Estudos Técnicos, elabore caderno mostrando à categoria os atos normativos e as alterações administrativas feitas, nos últimos doze anos, no sentido de minimizar nossas atribuições e engessar o exercício de nossas atividades. Essa recomendação veio de encontro à decisão tomada anteriormente pela DEN. A intenção é politizar o debate para ressaltar o processo de desvalorização dos AFRFs e reforçar a luta. Corregedoria – Também foi aprovado um manifesto de apoio ao colega Marcelo Rangel, demitido da SRF por não ter cumprido uma carga de trabalho em função da falta de estrutura da Delegacia da Receita Federal de Rio Branco, onde exercia a função de delegado nos anos 90. O CDS sugeriu que as delegacias sindicais recolham depoimentos de colegas administradores e ex-administradores sobre os problemas que têm no exercício do cargo para anexar ao processo de defesa de Rangel. Para dar mais segurança aos procedimentos apuratórios na Corregedoria da Secretaria da Receita Federal, o CDS recomendou que a DEN amplie o debate pelo estabelecimento e pelo regramento de defesa prévia à instauração de todo e qualquer Processo Administrativo Disciplinar; que qualquer comissão de sindicância ou inquérito seja composta por ao menos um servidor lotado no Escor/Coger; que seja revista a Nota Técnica nº 2005/8, na qual se interpretou extensivamente o disposto no § 1º do art. 142, combinando-o ao art. 143, ambos da Lei nº 8.112/90, para concluir que somente quando a autoridade máxima local tem conhecimento do fato é que se daria o termo inicial da prescrição, uma vez que a lei e o Parecer AGU nº GQ 55 não dizem isso; que todos os trabalhos da Corregedoria que envolvam ou possam envolver AFRFs sejam conduzidos exclusivamente por AFRFs, incluindo auditorias de procedimentos correicionais, juízos de admissibilidade, composição de comissões de sindicância e inquérito, elaboração de pareceres, etc. A DEN já vinha tratando dessas questões, inclusive em recente reunião com o corregedor, conforme noticiado no Boletim 2283, do dia 26 de janeiro. O CDS destaca ainda a necessidade do estabelecimento de critérios objetivos para o preenchimento das vagas na Corregedoria. Isso, segundo os delegados sindicais, poderia ser feito a partir de um sistema de pontuação que considere a experiência como integrante de comissões de sindicância e inquérito, participação em treinamento específico (PAD), experiência em determinadas áreas (Aduana, Fiscalização, etc.), entre outros critérios.