Os AFRFs de todo o país recebem hoje seus salários com a redução de R$ 14,80 no valor da Gifa por conta do não-atingimento da meta de arrecadação de novembro. Mesmo que a meta de dezembro, que se reflete no contracheque de fevereiro, seja revista (até o momento a portaria interministerial não foi publicada) e não se concretize a redução de R$ 590, continuaremos mês a mês a conviver com a insegurança absurda e inaceitável em relação aos valores da nossa remuneração. Essa situação provocou indignação na categoria, que está disposta a lutar para pôr fim a essa discriminação em relação a outras carreiras de Estado, que não estão submetidas à definição aleatória de metas que muitas vezes nada têm a ver com os resultados do nosso trabalho. Por esse motivo o CDS entendeu que é preciso retomar a mobilização para exigir uma solução definitiva para a questão. A DEN, que corroborou esse entendimento, convocou assembléia nacional para a próxima terça-feira, dia 6, para que os colegas discutam e deliberem inclusive por uma paralisação de advertência de 24 horas no dia 8, quinta-feira. A participação de todos é fundamental neste momento para que possamos debater as estratégias da mobilização para dizer não ao descabimento de vincular a remuneração dos auditores a metas ou “recompensas”. Conforme já alertamos anteriormente, o modelo de remuneração do auditor-fiscal da Receita Federal delega ao governo a discricionariedade, melhor dizendo, a arbitrariedade de nos pagar quanto quiser. A meta de arrecadação é estabelecida pela administração da SRF, e a meta de um ano pode ser revista no final de dezembro do ano, como ocorreu agora. Depois disso, o §1º do art. 4º do Decreto da Gifa (5.914/2006) estatui que “as metas de arrecadação poderão ser revistas, a qualquer tempo, ante a superveniência de fatores que venham a exercer influência significativa e direta na sua consecução”. Isso quer dizer: quando interessar. Interessou ao governo nos pagar a Gifa máxima nos primeiros meses da vigência da MP 302/2006 (convertida na Lei nº 11.356/2006), pois a categoria poderia voltar a se mobilizar, em plena época de eleição nacional e de prosseguimento da tramitação da fusão dos Fiscos no Congresso Nacional. Interessou agora rever a meta, pelo mesmo motivo, em função da possibilidade de a fusão retornar à pauta da Câmara nas próximas semanas. É claro que algum “fator superveniente” também poderia ter corrigido os R$ 14,80 que ficarão perdidos na folha deste mês. Enquanto interessar, pagar-nos-ão a Gifa máxima. E quando deixar de interessar? Vale lembrar que o Unafisco já alertava para os riscos de nossa remuneração vinculada a metas quando o governo apresentou essa fórmula, tanto que a assembléia que deliberou pelo fim da greve, em julho do ano passado, determinou também a manutenção do estado de mobilização para continuarmos a luta pela implantação do nosso plano de carreira, com a aplicação da tabela salarial.