No Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) de 2000, realizado no Rio de Janeiro, foi aprovada por unanimidade resolução que pretende legitimar um método de escolha do titular da SRF que combine democracia interna, transparência administrativa e participação da sociedade civil. Neste sentido, o CDS vislumbrou, nas escolhas dos procuradores Cláudio Fontelles e Antonio Fernando, mais votados da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República, os sinais de que teriam sido abertas as portas para que o mesmo processo possa ser estabelecido dentro da SRF. Por isso, o CDS decidiu discutir e estabelecer paradigmas para a escolha de AFRFs que irão compor uma lista tríplice que será entregue ao ministro da Fazenda. O sistema seletivo busca assegurar a participação direta dos AFRFs – com o mais alto grau de transparência permissível – para afastar o processo de escolha da dinâmica do voluntarismo individualista, do conchavo de grupos, do partidarismo político, das influências do poder econômico, do aparelhamento sindical e do continuísmo burocrático vigente, bem como evitar a alegação de quaisquer discriminações de ordem subjetiva ou de aleatoriedade dos critérios adotados. Para chegar a esses critérios foi formada uma Comissão Especial, composta por dois integrantes da Mesa do CDS, dois integrantes da DEN e pelo autor da tese no Conaf 2000. O resultado desse trabalho levou em conta os critérios do Ministério Público Federal e da Universidade de São Paulo, as teses aprovadas nos Conafs vinculadas à temática da ética e da justiça fiscal, além das diretrizes da Transparência Brasil, das resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República relativas à alta administração federal, bem como das orientações do Pontifício Conselho de Justiça e Paz do Vaticano quanto à proteção da integridade das instituições, no intuito de recolher os fundamentos para a ruptura e a superação do método da estrita confiança pessoal como critério absoluto de escolha do titular da SRF. As sugestões foram exaustivamente debatidas e emendadas pelos delegados presentes à última reunião do CDS, realizada em Brasília nesta semana. Entre a regras estabelecidas, a de que a lista tríplice para Secretário da Receita Federal será definida em três fases: local, regional e nacional. A fase local avaliará todos os nomes possíveis, de dentro ou fora da região fiscal, filiados ou não ao Unafisco Sindical, que tenham atendido suficientemente os critérios de admissibilidade para o cargo, e promoverá uma seleção preliminar de até três nomes, entre os AFRFs ativos ou aposentados, em assembléia da delegacia sindical, presencial. A fase regional será realizada imediatamente após a seleção preliminar dos nomes no âmbito de uma plenária da região fiscal, constituída por delegados eleitos na fase local, com base no critério estatuído para o Conaf , que deverão avaliar, em escrutínio único, sempre buscando a convergência por consenso, dois nomes, entre o elenco originário da fase local, os quais comporão o rol de até 20 AFRFs, correspondentes à seletiva das dez regiões fiscais. A fase nacional terá duas etapas. A primeira dar-se-á em reunião extraordinária do CDS, para a qual serão convidadas entidades representativas da sociedade civil para promover uma sabatina colegiada, no intuito de subsidiar a escolha dos dez nomes. Os dez nomes pré-selecionados pelo CDS serão submetidos à votação direta em urna, com a escolha de até três nomes entre o elenco de dez. Ao longo dos próximos dias iremos explicitar todos esses critérios para que os AFRFs conheçam o que está sendo proposto.