Débito de empresas com o INSS chega a R$ 156 bi, desafio é evitar que virem "créditos podres". Com R$ 156 bilhões a receber de devedores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o governo centrou esforços na cobrança de dívidas novas, contraídas há no máximo dois anos. A meta é evitar que virem "crédito podre", valores difíceis de receber que ficam décadas em disputa na Justiça -perfil hoje de cerca de 55% da dívida ativa do órgão. "É necessário fazer a cobrança em um prazo menor, antes que a empresa se desfaça de todos os seus bens ou mesmo feche", adverte o coordenador-geral de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, órgão responsável pela cobrança da dívida ativa do INSS na Justiça. Para acelerar o recebimento e identificar o devedor o mais rapidamente possível, o Ministério da Previdência Social e a PGF contam com a implantação de softwares e o foco no acompanhamento de informações. Além disso, esperam a aprovação da nova Lei de Execução Fiscal, que permitirá a instâncias administrativas a penhora de bens. Para o presidente do Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos Soares Nogueira, a ação rápida do governo só será possível se os órgãos responsáveis puderem acompanhar a administração do patrimônio de empresas devedoras. Nogueira sugere a criação, por projeto de lei, de um sistema de informação integrada em que as empresas terão que prestar conta de imóveis e outros bens vendidos. "Isso impedirá que os débitos se acumulem enquanto as empresas dilapidam o patrimônio e dará mais agilidade à cobrança", declara Nogueira. Ex-ministro da Previdência, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende alterações na legislação para permitir que o pagamento das dívidas seja feito com bens (antes da penhora) e serviços. Uma empresa de aviação, por exemplo, poderia quitar seus débitos com o governo cedendo passagens aéreas. "Você tem uma situação que ou você cria uma maneira diferente ou você não recebe nunca", afirma. O coordenador de Arrecadação da PGF espera que o foco em débitos novos reflita em uma maior arrecadação já neste ano. Desde 1999, as empresas são obrigadas a repassar informações previdenciárias juntamente com a guia de recolhimento do FGTS. Só no fim do ano passado, entretanto, as primeiras dívidas identificadas com base no cruzamento desses dados chegou à PGF. "Antes disso, as informações só eram levantadas em auditorias nas empresas", lembra. "Agora, temos muito mais dados o que permite um acompanhamento mais de perto e uma maior rapidez na identificação de débitos." Dívidas trabalhistas A PGF fecha o cerco também contra credores de dívidas trabalhistas. Até o fim do ano, a procuradoria pretende instalar em todas as instâncias da Justiça Federal um software desenvolvido na própria PGF para calcular a parte do INSS em todas as dívidas trabalhistas. De acordo com Corrêa, isso diminuirá o número de recursos contestando o valor decidido pelo juiz e tornará mais ágil o pagamento. Já a nova Lei de Execução Fiscal deverá demorar a sair do papel. O texto está em análise na Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e será enviado à Casa Civil até o fim de março, segundo previsão do órgão. De lá, o projeto segue para o Congresso. Corrêa diz acreditar que a possibilidade de órgãos administrativos penhorar bens diminuirá o número de processos enviados à Justiça e fará com que a recuperação de créditos seja mais rápida. "O devedor terá várias oportunidades de se defender administrativamente, mas só poderá recorrer à Justiça para se defender da execução da dívida", declara. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Lorenna Rodrigues)