Comissão de Lei Orgânica do Fisco se reúne em Brasília

05 Fev 2007
Reunida em Brasília nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, a Comissão de Lei Orgânica da Fenafisco contou, nesta terça-feira, com a participação do presidente da Federação, Rogério Macanhão, e da especialista em Direito Administrativo Adriana da Costa Ricardo Schier, doutoranda pela Universidade Federal do Paraná e advogada do escritório Bacellar & Andrade, sediado em Curitiba. A Comissão solicitou ao escritório Bacellar & Andrade um parecer jurídico sobre a atual redação do anteprojeto. Adriana veio de Curitiba especialmente para divulgar os resultados do relatório e debater sobre medidas e ações que podem ajudar a tornar a Lei Orgânica do Fisco uma realidade. “A comissão é extremamente séria. Todos trabalham duro para concretizar a redação final”, relata Adriana. Ainda sobre os trabalhos da comissão, Adriana frisa o impressionante esforço que a Fenafisco e a CLO fazem para redigir, dentro das necessidades e anseios da categoria, um projeto que “tem o devido respeito às normas constitucionais, respeitando as competências principalmente dos entes federativos - Estados e Municípios”. "Trabalhamos para consolidar a carreira, o que se faz essencial. A Comissão da Lei Orgânica do Fisco voltará a se reunir, e esperamos poder começar os trabalhos na esfera política em breve", afirma o presidente Rogério Macanhão. Confira a lista dos presentes: - Rogério Macanhão - Presidente FENAFISCO - Fabiano Dadam Nau - SINDIFISCO/SC - Antonio Independente - SINDATE/MS - Amadeu Robson Cordeiro - SINDIFISCO/PB - Claudio F. Moraes - SINAFRESP/SP - Dário Salmino - SINTAF/CE - Carlos Rogério Lucena - SINDIFISCO/PE - Josevaldo Júnior - FEBRAFITE - Francisco Wildys - SINTAF/CE - Drausio Pereira - Sylvio Barone - SINAIT - Raul Cabadas - ANFIP - Adriana Cardoso Schier - PR - Francelino Junior - Ney Chaves - SINDSEFAZ/BA