Auditores-fiscais de todo o Brasil se reúnem hoje (6/2) em Assembléia Nacional para discutir e organizar a luta da categoria em duas frentes: em prol da construção de um processo de lista tríplice para a escolha do secretário da Receita Federal e contra a vinculação do salário a metas de arrecadação. À primeira vista, os dois assuntos parecem distantes um do outro, mas, na verdade, eles interagem e criam o ambiente político necessário ao debate de temas de extrema importância para os AFRFs. Garantir um processo democrático de indicação para a cúpula da Secretária da Receita Federal é também estabelecer um diálogo mais maduro e aprofundado com a Administração acerca das questões que afetam os auditores. Neste momento, o tema mais relevante que atinge diretamente a categoria é a redução da Gifa. É fundamental que cada AFRF compreenda esse contexto e participe da assembléia, tornando-se um multiplicador da idéia de formar uma lista tríplice entre auditores e de lutar contra a obrigatoriedade de submeter nossa remuneração a metas. Direito de escolha - Não é de hoje que esse assunto ocupa espaço nos debates da categoria. Desde o ano 2000, quando a categoria aprovou resolução no Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal), a intenção de criar uma listra tríplice para a escolha dos principais cargos da administração da Receita ganhou forma e se fortaleceu nos últimos anos. A idéia de compor a lista, além de garantir direito de escolha aos AFRFs, caminha no sentido de garantir que o cargo de SRF seja ocupado por alguém disposto a dialogar com a sociedade em busca da justiça tributária. A proposta, inovadora entre auditores, assegura um modelo participativo com alto grau de transparência e objetividade. Ao mesmo tempo, exclui a possibilidade de interferências de partidos políticos, de grupos econômicos e, até mesmo, das entidades sindicais. A idéia é de que o processo se torne permanente e, acima de tudo, livre de qualquer interesse particular. Será uma maneira de desvincular a indicação de cargos à decisão exclusiva de quem ocupa, momentaneamente, a cúpula do governo. O Unafisco, embora fomentador e organizador do processo, atuará nele como coadjuvante. Acima do Sindicato, estará um modelo democrático que visa ao exercício crítico da responsabilidade funcional de todos os auditores, de forma que a luta pela formação da lista tríplice não se traduz numa tentativa de aparelhamento da Administração pelo Unafisco. Prova mais evidente disso são os critérios estabelecidos para o processo de formação da lista. Dele, os diretores sindicais só participam com o direito de voto. Mas não podem ser votados. Outra regra que dimensiona o caráter democrático da escolha é que podem votar e ser votados todos os AFRFs, ativos ou aposentados, sindicalizados ou não. O processo exclui a necessidade de “campanha”. Qualquer auditor já é um potencial “candidato” a compor a lista. Com a implementação desse processo, a discussão acerca da necessidade de o secretário da Receita Federal ser ou não auditor-fiscal estará ultrapassada. Isso será condição sine qua non para a formação da lista. Para garantir elevado grau de participação, a definição da listra tríplice passará também pelo crivo de representantes da sociedade civil. O processo começa com a escolha de candidatos pelas localidades, dos quais apenas dois serão escolhidos em âmbito regional. Cada região envia seus dois candidatos ao CDS, iniciando-se a fase nacional, dividida em duas etapas. Na primeira delas, dos 20 candidatos, o CDS fará a escolha de até dez nomes com base em sabatina feita por conselheiros e representantes da sociedade civil. Só depois, num segundo momento, os nomes escolhidos serão apresentados à categoria para a formação da listra tríplice. Veja anexo documento com as regras para a formação da lista tríplice. Definição do SRF – Mesmo que a lista não seja acatada pelo presidente da República, os auditores precisam entender a dimensão desse processo como instrumento permanente de resistência e de exercício democrático. O mesmo aconteceu com a indicação do procurador-geral da República. Durante anos, os procuradores insistiram em promover a formação de uma lista tríplice, sem que o Poder Executivo considerasse a mobilização. A insistência em elaborar a lista ganhou tanto respaldo entre os procuradores que ela acabou por ganhar legitimidade no Palácio do Planalto. Tanto é verdade que as duas últimas indicações para o cargo de procurador-geral da República saíram da lista obtida por votação entre os procuradores. O mesmo processo atualmente também é encaminhado por servidores da Polícia Federal e da Abin, que, assim como auditores-fiscais, também são de carreiras do Estado.