O presidente do Unafisco, Carlos André Soares Nogueira, enviou carta ao ministro da Previdência Social, Nelson Machado, em que mostra que um dos alertas recorrentes feitos pelo Sindicato sobre os riscos de fundir a Receita Federal e a Receita Previdenciária, de que há risco de redução na arrecadação, já é realidade nos créditos da Previdência Social.O “apagão organizacional” prejudicou a arrecadação oriunda da execução judicial dos créditos. Números da Procuradoria-Geral Federal (PGF) revelam que houve redução da arrecadação da Previdência feita por via judicial, na comparação entre 2005 e 2006. Segundo o coordenador-geral do órgão de arrecadação da PGF, Sérgio Corrêa, a Medida Provisória 258/2005 (que permitiu a fusão dos Fiscos) foi a responsável. Em sua vigência, houve a paralisação da inscrição de débitos na dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como dos processos judiciais nas varas da Justiça do Trabalho.O total de arrecadação da Previdência, via Procuradoria, chegou a R$ 4,903 bilhões em 2005. No ano seguinte, caiu para R$ 4,394 bilhões. Em entrevista coletiva recente, o coordenador-geral disse que isso aconteceu porque, no período de vigência da MP 258/05, a PGF perdeu a competência para inscrever novos créditos em dívida ativa. A atribuição foi transferida à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Como o governo federal nunca apresentou estudos que comprovem a eficácia da fusão dos Fiscos, nada impede que, a exemplo do que ocorreu na PGF, haja redução na arrecadação federal com a implantação da Super-Receita. Leia aqui a íntegra da carta, de igual teor à enviada aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Tarso Genro (Relações Institucionais) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), na última sexta-feira. A correspondência também será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e aos líderes partidários no trabalho parlamentar desta semana.