Projeto está na pauta de hoje da Câmara

Após reunião com líderes partidários na manhã de ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a inclusão do projeto de fusão dos Fiscos (PL 6.272/05) na pauta de votações de hoje. O que os deputados irão apreciar são as emendas aprovadas pelo Senado. De acordo com informações da nossa assessoria parlamentar, o governo tem interesse em derrubar boa parte dessas emendas, e o próprio PT adiantou que irá propor a rejeição de algumas delas. Hoje pela manhã a bancada do PT se reúne, tanto para definir o nome do líder do Partido quanto para discutir a posição da bancada em relação às propostas em tramitação na Câmara.

Desde segunda-feira, o grupo de trabalho parlamentar do Unafisco está no Congresso Nacional conversando com os deputados e apresentando o documento que alerta sobre os riscos da fusão para a Previdência, a arrecadação, o funcionamento da administração tributária e a cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários.

Temos chamado a atenção especialmente para o risco de perda de arrecadação, que pode até mesmo comprometer os recursos necessários para os investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Relembramos o fato de que nos três meses de vigência da MP 258, agosto a outubro de 2005, o crescimento da arrecadação foi de 4,31% sobre o mesmo período do ano anterior, enquanto no mesmo período de 2003 e 2004 o crescimento chegou a 13,53%. Isso ocorreu sem que todos os procedimentos da fusão tivessem sido implementados.

Nosso esforço é também para advertir que os resultados pretendidos pelo governo podem ser alcançados com a aplicação efetiva do Decreto 5.644/05, com a unificação dos cadastros, compatibilização de sistemas, troca de informações e ações conjuntas, sem que haja necessidade de fundir as duas estruturas. Nosso trabalho continua hoje.

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai colocar na pauta do Plenário de hoje o Projeto de Lei 6272/05, que cria a Super-Receita, e o Projeto de Resolução 321/06, que extingue 1.083 cargos de natureza especial (CNEs) da Câmara. Chinaglia vai informar os líderes sobre essa decisão e colocará os projetos em votação mesmo sem acordo. "Creio que esses temas são importantes para começar a legislatura e marcam uma nova relação que queremos ter com a sociedade, que pode ser traduzida em trabalhar e moralizar". Em relação à Super-Receita, Chinaglia destacou que a sua criação vai diminuir a burocracia e organizar a arrecadação do Estado. Indicação para comissões O presidente da Casa disse que vai pedir aos líderes, na reunião de hoje, que façam até terça-feira (13) a escolha das comissões permanentes que os seus partidos querem presidir. Chinaglia disse que pretende dar posse aos presidentes das comissões na quinta-feira da semana que vem (15). Para compensar os dias perdidos com o feriado de Carnaval, Chinaglia anunciou que a Câmara vai trabalhar de segunda a sexta-feira da semana que vem. Reajuste e PAC O presidente da Câmara disse que vai pedir que cada líder consulte sua bancada sobre o reajuste aos parlamentares. Chinaglia defende a reposição das perdas da inflação, mas ressaltou que o tema não é prioridade neste momento. Sobre as propostas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Chinaglia lembrou que elas serão debatidas, poderão receber emendas e serão colocadas em votação. Segundo ele, cabe ao governo e à oposição se articular, por meio de suas lideranças, para aprovar o conteúdo que consideram adequado. Ele informou que ainda não há data para o anúncio dos relatores do PAC. As declarações foram feitas há pouco, na chegada de Chinaglia à Câmara.