Em reunião realizada ontem à tarde na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em Brasília, representantes das quatro entidades que apresentaram denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) contra a contribuição previdenciária dos aposentados chegaram a um consenso sobre a representação comum na CIDH. Foi decidido que será enviada uma correspondência assinada pelas quatro entidades na qual elas afirmam aceitar a determinação da CIDH de uma representação comum, mas não abrem mão de cada uma manter seu advogado e fazer a defesa no processo. Além do Conamp, participaram da reunião, representantes do Unafisco, SindMédicos-DF e Mosap.O consenso foi obtido após muito debate, a partir das palavras do presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo. “Temos de pensar numa forma para que as entidades mantenham sua representação. Acho deselegante qualquer um aqui pensar na retirada de outra entidade da denúncia”, afirmou Cosenzo, logo no começo da reunião.O presidente do Mosap, Edson Haubert, confirmou que teria se reunido com diretores do Unafisco em Novembro passado, mas não conseguiu reunir as demais entidades. Afirmou, entretanto, que o Mosap também é favorável ao consenso, apesar de ter se reservado o direito de não assinar o documento a ser produzido, se não concordar com seus termos. O diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, também presente à reunião, agradeceu ao Conamp por possibilitar a reunião das quatro entidades e lembrou que em 8 de janeiro passado o Unafisco enviou carta àquela associação solicitando o encontro das quatro entidades para tratar da representação comum. Diferenças – O autor da denúncia feita pelo Conamp, promotor André Felipe Menezes, argumentou que apesar de a CIDH ter determinado que todas as denúncias fossem reunidas à do Mosap, pois esta seria uma regra da Comissão Interamericana, “a praxe pode ser quebrada, já que as entidades se negam a perder sua representatividade”. Ele argumentou não saber quais os critérios usados pela CIDH para impor apenas um representante e lembrou que a medida poderia trazer empecilhos, pois uma entidade não sabia do teor das denúncias apresentadas pela outra. “O teor pode ser o mesmo, mas os pedidos são diferentes. Pelo que sei, a denúncia do Mosap pede condenação por danos morais e atinge, apenas, as entidades peticionarias. A nossa é mais abrangente, e não pedimos essa condenação, pois achamos que ela pode ser prejudicial ao processo”, pontificou. O promotor também questionou uma correspondência escrita pelo advogado da ação do Mosap, Luiz Afonso Medeiros, de que as entidades teriam perdido prazo. “Eu sei da minha ação e asseguro que não perdemos prazo. O problema é que o Mosap presumiu que as entidades perderam o prazo e arvorou o direito de falar em nome de todos”, criticou. O advogado da denúncia do Unafisco, Paulo Lopo Saraiva, fez o histórico de como se deu a sua escolha como advogado. Lembrou de uma reunião em que participaram representantes de várias entidades para que a denúncia fosse subscrita por várias delas, mas no final apenas o Unafisco fez a subscrição. O Unafisco também foi representado na reunião pelo primeiro vice-presidente do Unafisco, Roberto Bocaccio Piscitelli. Ao final do encontro, como o Mosap se negava a assinar o documento comum, ele propôs que o texto fosse assinado pelo Unafisco, Conamp e SindMédicos, o que levou os representantes do Mosap a mudarem de opinião. Com o resultado da reunião, o Unafisco vai manter a viagem dos diretores José Carlos Nogueira e Roberto Piscitelli, acompanhados do advogado Paulo Lopo Saraiva, a Washington. Eles vão à CIDH porque o Sindicato manterá o advogado como representante da denúncia.