Objetivo será adequar a legislação atual à convergência de serviços no setorDA SUCURSAL DE BRASÍLIAO governo decidiu criar um conselho consultivo para avaliar modificações nas leis que regulam as atividades de telecomunicações. Segundo o ministro Hélio Costa (Comunicações), o conselho deverá propor alterações para adequar a legislação à convergência de serviços (telefonia fixa, celular, TV por assinatura e banda larga)."A Lei Geral de Telecomunicações está desatualizada", disse Costa. Segundo ele, o conselho poderá ter até 50 membros, entre representantes de empresas do setor, entidades da sociedade civil e universidades.Na avaliação do ministro, com as contribuições do conselho, a discussão do projeto pode ser mais rápida no Congresso e uma nova lei poderá ser aprovada ainda neste ano.Um dos principais objetivos, segundo ele, é permitir que os recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) sejam usados para financiar a instalação de acessos à internet de alta velocidade. Hoje, só podem ser usados para telefonia fixa.O Fust, composto de 1% da receita operacional bruta das empresas do setor, tem saldo de cerca de R$ 4,6 bilhões e nunca foi usado. Ontem, o "Diário Oficial" da União publicou o primeiro decreto regulamentando o uso dos recursos: um projeto de instalação de telefones em instituições para deficientes auditivos.Ontem, em seminário sobre o setor em Brasília, representantes das teles afirmaram que o modelo precisa ser mudado. Elas tentam entrar no mercado de TV por assinatura e transmissão de conteúdo, mas esbarram em restrições legais."O modelo está torto e precisa ser corrigido", disse Ricardo Knoepfelmacher, presidente da Brasil Telecom. O representante da Rede Globo, Evandro Guimarães, defendeu reserva de mercado para a produção de conteúdo nacional. Já o presidente da Telemar, Luiz Eduardo Falco, disse que é preciso distinguir a produção de conteúdo da distribuição.