A ameaça de redução de R$ 590,00 nos contracheques de fevereiro está, definitivamente, afastada. No mesmo dia em que a categoria realizava paralisação, foi publicada a portaria que revisa a meta de arrecadação do mês de dezembro. A partir da nova meta (retroativa a dezembro), os AFRFs superaram em R$ 45 milhões o patamar estabelecido para o pagamento integral da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa). A Portaria Interministerial n° 20, que modificou a meta de arrecadação, foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8/2) – dia em que auditores de todo o país decidiram parar suas atividades durante 24 horas. O teto para o pagamento integral da Gifa foi reduzido de R$ 184.790 milhões para R$ 183.820 milhões. Com a mudança, a meta foi ultrapassada, já que a arrecadação entre julho e dezembro de 2006 foi de R$ 183.865 milhões.A vitória ainda é pontual, mas já significa uma resposta positiva à reivindicação do Unafisco para desatrelar a remuneração dos auditores do cumprimento de metas. Difícil acreditar na casualidade do fato de a União publicar a portaria no mesmo dia em que auditores fizeram manifestações de protesto contra o modelo de remuneração imposto pela Secretaria da Receita Federal. As evidências indicam que foi uma “resposta” estratégica da Administração à insatisfação da categoria, já que a portaria estava assinada desde o dia 31 de janeiro de 2007 e ainda não havia sido publicada. Mas a medida é só paliativa e revela, na verdade, a fragilidade de um sistema que delega ao governo o poder de mudar as regras do jogo, aumentando ou diminuindo as metas de arrecadação.Importante ressaltar que a revisão da meta de dezembro só ocorreu depois que o Unafisco Sindical pressionou a Administração a rever os números estabelecidos anteriormente. A ameaça de redução no salário deste mês foi afastada, mas a mobilização dos AFRFs irá continuar para acabar a insegurança de ter a remuneração atrelada ao cumprimento de metas.