Em matéria publicada ontem (12/2) no jornal Gazeta Mercantil, justamente no dia previsto para a votação do projeto da fusão, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, admitiu claramente que a SRF levará anos para superar os graves entraves organizacionais, que resultarão da unificação entre as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. O jornal dá conta de que, segundo declarações do secretário, a consolidação da Super-Receita só será concluída na próxima década em função de fatores como ajustes na lei e unificação das culturas dos dois órgãos. É o “apagão organizacional”. Disse o secretário: “A unificação tecnológica e de infra-estrutura pode ocorrer em um cenário azul, sem problemas, em até dois ou três anos. Mas a unificação de culturas, naturalmente, vai demorar mais tempo”. A declaração desconsidera os problemas decorrentes das diferenças dos prestadores de serviços na área de tecnologia da informação, mas, por outro lado, confirma tudo o que o Unafisco vem denunciando acerca do choque que ocorrerá entre as duas organizações. A Administração tenta rebater com argumentos de senso comum sobre “agilidade” e “aumento da arrecadação”. Em outra ocasião, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o próprio secretário Jorge Rachid já havia reconhecido não haver estudos que subsidiassem a fusão dos Fiscos – outro fato que respalda o “apagão organizacional” que o Unafisco vem alertando. Em suas declarações, o próprio Rachid faz cair por terra o argumento da eficiência da Super-Receita. Cadê o desempenho? – Em dezembro de 2006, foi a vez de o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, admitir a possibilidade do “apagão organizacional”. Em matéria também publicada pela Gazeta Mercantil (20/12/2006), ele não arriscou projetar qual seria o aumento de arrecadação com o funcionamento da Super-Receita. Afirmou textualmente: “Quem faz isso está chutando”, ou seja, reforçou a inexistência de estudos e confirmou o alerta do Unafisco de que o país está embarcando numa aventura que pode comprometer seu crescimento. Apagão na Procuradoria – Durante os quatro meses de vigência da MP 258, de 21/7/2005, que instituiu a fusão dos Fiscos, ela impediu a inscrição de débitos na dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fez a arrecadação por via judicial cair de R$ 4,903 bilhões, em 2005, para R$ 4,394 bilhões no ano seguinte. Segundo o coordenador-geral do órgão de arrecadação da PGF, Sérgio Corrêa, a diminuição aconteceu porque, no período da medida provisória, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) perdeu a competência para inscrever novos créditos em dívida ativa – atribuição transferida à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).