"Super Receita" acelera reforma tributária, diz Mantega

13 Fev 2007
Para ministro, órgão vai tornar fiscalização mais eficiente. Governo quer aprovar novo sistema de impostos este ano.Tiago ParizO ministro da Fazenda, Guido Mantega, comemorou a aprovação da “Super Receita” pela Câmara nesta quarta-feira (13) e disse que ela é o primeiro passo para a realização da reforma tributária. “A Super Receita representa uma modernização importante. Ela é o primeiro passo para uma reforma tributária mais abrangente. Vai facilitar bastante a vida das empresas dando mais eficiência na fiscalização porque diminui a burocracia”, disse Mantega após participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O governo quer aprovar a reforma tributária ainda este ano. A proposta, que ainda está sendo estudada pelos técnicos, gira em três frentes: unificação do ICMS, criação de um imposto único federal através da junção do IPI e da PIS/Cofins e estabelecer um período de transição para a adaptação das novas regras.No caso do Estado, o governo quer ainda manter as cinco faixas de alíquotas permitidas ao ICMS antes dele se tornar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).A "Super Receita" une as secretarias da Receita Federal e de Receita Previdenciária, transformando-as em Secretaria da Receita Federal do Brasil. A proposta foi aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial.