Um ano e oito meses depois de enviada a MP 258 ao Congresso, o governo finalizou ontem a votação da fusão dos Fiscos, na forma do Projeto de Lei nº 6.272/05. Quando iniciaram a mobilização contra a proposta, em 27 de julho de 2005, os AFRFs tinham consciência de que seria duro o trabalho para barrar uma proposta que faz parte de toda uma nova configuração que a cúpula da SRF, desde 1999, pretende imprimir à administração tributária.Nossa mobilização foi construída com muito debate, e seguindo as deliberações da categoria tanto em assembléias quanto em reuniões do CDS e plenárias nacionais. Fomos guiados não apenas por preocupações com a desvalorização da nossa carreira, mas angariamos apoio pelos recorrentes alertas a respeito dos riscos para a Previdência Pública com a unificação das duas secretarias (Receita Federal e Previdenciária). A categoria realmente se incumbiu do dever de fazer esse debate, porque entendeu que os interesses da sociedade se relacionam com os interesses individuais e corporativos. Enfrentamos a intransigência total do governo, que em momento algum se dispôs a abrir um canal de negociação em torno da pauta mínima estabelecida pela categoria. O Unafisco, além de lutar incansavelmente pela implantação da pauta mínima dos AFRFs, foi a única entidade que conseguiu colocar em Plenário questões como a do fosso salarial, embora ela tenha sido rejeitada. A garantia da paridade no texto veio como resultado da atuação direta do Sindicato junto ao relator da matéria na Câmara dos Deputados, ainda na época da MP 258. A protelação da votação da fusão, no nosso entendimento, foi determinante para que a categoria conquistasse os avanços na Campanha Salarial de 2006. A insistência do governo em trabalhar na lógica da fusão de carreiras foi o maior empecilho durante nossa campanha salarial, ao descartar as soluções próprias da categoria apresentadas pelo Sindicato. Ao invés de surfar na onda do projeto de fusão, a campanha salarial demonstrou que enfrentar o projeto da super-Receita foi determinante para a conquista do reajuste. Se tivesse sido aprovada antes, seria improvável que a categoria, concentrada em se reorganizar no caos, tivesse capacidade de se mobilizar para uma campanha reivindicatória. Enquanto realizavam um trabalho consistente, ético e sério, baseados em dados técnicos – que, diga-se de passagem, nunca tiveram um contraponto de estudos da SRF que justificassem a fusão - os AFRFs sofriam com ameaças de retaliação ao movimento, com ameaças de corte de ponto e adiamento de férias. Continuamos com a convicção de que fizemos a luta correta, em defesa da Constituição, dos interesses dos auditores, da SRF e da sociedade brasileira. Apagão organizacional – Gostaríamos de acreditar que a fusão, no curto e médio prazos, não provocará o temido “apagão organizacional”, mas o próprio SRF Jorge Rachid admitiu que isso ocorrerá. Problemas como lotação e remoção e o risco de os AFRFs assumirem trabalhos da Receita Previdenciária sem o conhecimento da legislação específica são temas que passarão a fazer parte das preocupações da categoria a partir de agora. A Direção Nacional está se organizando para atender a essas novas demandas, a fim de garantir a total assistência aos AFRFs.