Colegiado vai estudar o volume de taxas e impostos brasileiros, buscando um sistema mais justo, que diminua seu peso sobre estados e municípios Alta carga tributária inibe a produção e a geração de emprego e renda, diz Renan Projeto destinado a criar uma comissão para avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional está em análise no Senado. Na opinião do presidente da Casa, Renan Calheiros, a carga tributária brasileira inibe a produção, sendo necessário um sistema mais justo, que diminua seu peso sobre estados e municípios. De acordo ele, essa comissão avaliará o volume da carga tributária e a repartição das receitas entre os entes federados. A soma da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais é hoje de 40% do produto interno bruto (PIB). Renan disse que o Senado vai exercer plenamente a competência de avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário em vigor no país, em sua estrutura e componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A criação dessa comissão – exigida pela Constituição desde a reforma tributária aprovada em 2003 – deverá provocar alterações no Regimento Interno do Senado. Alguns estudos conduzidos na Presidência da Casa sugerem que ela seja instalada anualmente, compondo-se de nove senadores. No entanto, o assunto deverá ser amplamente discutido pelos líderes partidários, segundo Renan. Outra idéia que inspira o projeto é a de que a comissão trabalhe levando em conta a contribuição do sistema para a redução das desigualdades regionais; os impactos da carga tributária sobre a produção, o emprego e a renda; a política de incentivos fiscais e de renúncia de receitas dos entes federados; a integração das administrações tributárias da União, dos estados e municípios; a capacidade de recuperação de créditos da Fazenda Pública; e a clareza normativa. Essa comissão poderá implan-tar uma ouvidoria tributária, destinada a propiciar maior participação da sociedade organizada nas discussões. O Senado tomará a iniciativa de organizar esse colegiado baseado no entendimento de que o sistema tributário é uma matéria tipicamente federativa.