Supremo cancela multa de US$ 79 mi a Philip Morris

21 Fev 2007
DA REDAÇÃO A Suprema Corte dos EUA decidiu cancelar multa de US$ 79,5 milhões que a Philip Morris teria de pagar em processo em que era acusada de causar a morte de um consumidor de cigarros.A decisão foi vista por advogados de grandes empresas como um marco. Ela seria um passo na direção de limitar os valores das multas impostas pela Justiça a empresas acusadas de causarem danos a consumidores de seus produtos ou serviços.A Justiça de Oregon havia, em 1999, tomado decisão a favor da viúva de Jesse Williams, cuja morte, dois anos antes, fora causada por câncer de pulmão devido ao consumo de cigarros. O júri decidiu por duas multas, uma por prejuízos e outras como punição à empresa.A Philip Morris recorreu, dizendo que o júri não pode punir a empresa por danos supostamente causados a pessoas que não faziam parte do processo. Enquanto a multa por prejuízos chegava a cerca de US$ 800 mil, a punição, que foi cancelada ontem, alcançava os US$ 79,5 milhões.Mas a Corte não considerou a multa abusiva, apenas decidiu que seria necessário outro processo, novamente pela Justiça de Oregon, para discuti-la.