Governo quer fundo único para servidores
O governo não cedeu às pressões e vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que prevê a criação de apenas um fundo de pensão para os servidores federais. Ministro do Planejamento e principal responsável pela elaboração da proposta, Paulo Bernardo disse que o fundo será único. Entidades representativas dos funcionários, do Judiciário e do Legislativo queriam que cada poder tivesse autorização para criar a sua entidade de previdência complementar. O governo não divulgou, até agora, a sua estimativa do custo de implantação do regime de previdência complementar dos servidores. Além de perder quase toda a contribuição do servidor, que será destinada ao fundo de pensão, a União terá também que contribuir em nome de cada funcionário que aderir ao novo regime. A proposta a ser apresentada pelo governo prevê que a entidade única de previdência complementar terá representantes dos três poderes em sua diretoria, além de representantes dos servidores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Haverá um rodízio entre os poderes na presidência da entidade, segundo antecipou o ministro. Como deve funcionar > O servidor que desejar um complemento à sua aposentadoria poderá aderir ao Fundo de Pensão, ao qual contribuirá com alíquota de até 7,5% sobre o seu salário. A entidade fechada de previdência complementar administrará um plano na modalidade de contribuição definida para benefícios de aposentadoria. > Pela Emenda Constitucional 41, de dezembro de 2003, quando o fundo de pensão estiver implementado, a pessoa que ingressar no serviço público federal terá direito à aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social, que vale também para os trabalhadores da iniciativa privada, e que é hoje de R$ 2,8 mil. Para isso, o servidor contribuirá com 11% sobre o salário de contribuição.