Primeiro posto da Super Receita será inaugurado em Brasília em março
O primeiro posto da Secretaria da Receita Federal do Brasil será inaugurado em Brasília, no dia 5 de março. A informação é do coordenador do processo de transição, Marcos Antônio Noronha.“Inicialmente, o atendimento vai ser feito por servidores de ambas as secretarias, em um mesmo lugar. Após o primeiro mês de vigência da nova lei, tudo será transformado em uma coisa só, um posto da Secretaria da Receita Federal do Brasil”.Auditor fiscal da Receita Federal, Noronha foi nomeado coordenador da comissão de transição em agosto de 2005, com a incumbência de conduzir a unificação das secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária em uma única estrutura.Segundo Noronha, após a criação da Super Receita, serão editadas normas para, gradualmente, integrar os diferentes procedimentos processuais hoje adotados pela Receita Federal e pela Receita Previdenciária.Entre as medidas que visam desburocratizar o atendimento e beneficiar o cidadão, Noronha cita a emissão de certidões negativas de débito. “Assim que os sistemas informatizados de dados forem integrados, as certidões serão unificadas. Ao invés das duas certidões hoje necessárias, o cidadão vai precisar tirar apenas uma”.Noronha também defende que a união das repartições das secretarias de Receita e de Previdência em um único posto de atendimento irá reduzir os gastos do governo e criar facilidades. “Hoje, um cidadão que preste serviço como autônomo e queira regularizar sua situação tem de ir a dois diferentes lugares para descobrir com quais impostos tem de contribuir. A partir da unificação, será possível tirar todas as dúvidas tributárias em uma unidade da Secretaria da Receita Federal”.