Lista tríplice: fase nacional será desencadeada no próximo CDS
A fase nacional do processo de definição de uma lista tríplice com nomes para o cargo de SRF será desencadeada na próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), que será realizada de 26 a 30 de março em Brasília. Nesse sentido, a Mesa Diretora do CDS conclama as DSs a que realizem o mais rápido possível as fases locais e regionais para que haja tempo hábil para a inclusão dos nomes escolhidos. Publicamos anexo a este Boletim material enviado às Delegacias Sindicais como forma de subsidiar e orientar sobre o processo de escolha da lista tríplice para SRF. Esse processo teve origem em tese aprovada, por unanimidade, no Conaf de 2000. O CDS criou uma comissão formada por cinco colegas que estudou, detalhadamente, outras instituições que adotam tal procedimento. O resultado do trabalho da comissão foi amplamente debatido pelos membros do CDS na reunião realizada de 29 a 31 de janeiro último, e está agora sendo colocado em prática.Precedentes – Entre as instituições em que são usadas listas tríplices estão o Ministério Público Federal e as universidades federais. A nomeação do atual procurador-geral, bem como a de seu antecessor, foi fruto de escolha em lista tríplice, mesmo sem lei que determine o procedimento. Os procuradores vinham realizando o sufrágio até que a Presidência da República passou a acatar a indicação. Outras instituições, como a Polícia Federal e a ABIN (Agência Brasileira de Informação), estão começando a adotar procedimento similar.Acreditamos que a introdução deste instrumento, que combina democracia interna, transparência administrativa e participação da sociedade civil, inaugurará um outro modelo possível de indicação dos melhores nomes voltados para a elevação da reputação da SRF, reconhecidamente qualificados e capacitados para assegurar o exercício, em matéria tributária específica, das prerrogativas exclusivas do AFRF, em benefício da sociedade.A adoção desse processo reforçará o papel social e de autoridade pública dos auditores-fiscais e também trará à evidência, tanto interna como publicamente, a colisão com o modelo atual menos transparente e centralizado de administração das bases tributárias – modelo este que desvaloriza as competências específicas em favor de um processo de escolha sempre permeável ao conchavo de grupos e às influências do poder econômico e/ou político/partidárias.