O secretário de Segurança Pública de Curitiba (PR), Luiz Fernando Ferreira Delazari, disse na segunda-feira, durante reunião com o Unafisco, que o trabalho da Receita Federal não está sendo valorizado quanto a importância de seu resultado para a segurança do país. Delazari falou isso após ouvir do presidente do Sindicato, Carlos André Soares Nogueira, um relato sobre as atividades atuais dos AFRFs nas regiões de fronteira e sobre as sugestões do Unafisco para um trabalho integrado entre a SRF e os órgãos públicos de segurança, visando a uma atuação mais expressiva no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, ao contrabando e no controle das operações de comércio exterior.Na avaliação do secretário de Segurança de Curitiba, se os órgãos de Segurança Pública do Brasil se dedicassem mais ao combate às fraudes na atividade econômica os índices de criminalidade cairiam significativamente. Luiz Fernando Ferreira Delazari, que é também presidente nacional do Colégio de Secretários de Segurança, disse que vai levar as propostas do Unafisco àquele colegiado, bem como ao superintendente da 9 ª Região Fiscal da SRF.A reunião, realizada no início da tarde de segunda-feira na sede da secretaria de Segurança Pública de Curitiba, foi resultado da advertência feita pelo Unafisco em janeiro passado, por carta, a governadores e secretários de segurança dos 27 estados brasileiros. Durante audiência, o presidente do Sindicato; os presidentes das Delegacias Sindicais de Curitiba, Norberto Antunes Sampaio, e de Porto de Paranaguá, Hernando de Azevedo Miranda; e representantes do Grupo de Estudos sobre Aduana da DEN apresentaram ao secretário Delazari uma série de sugestões para melhoria da atuação da SRF e de possíveis parcerias com os estados. A DS de Foz do Iguaçu também foi convidada a participar do encontro, mas não pôde comparecer.Diagnóstico da Aduana – Na reunião, os representantes do Unafisco falaram ao secretário sobre o diagnóstico feito pelas CPIs do Crime Organizado, da Pirataria e do Tráfico de Armas, que mostrou a falta de prioridade da fiscalização aduaneira no combate ao ingresso ilegal de armas e drogas no país. A maior parte das armas usadas pelos criminosos entrou no Brasil pelas fronteiras, pelos portos e pelos aeroportos. O Sindicato deixou claro que é favorável ao crescimento das atividades de comércio exterior no Brasil, mas defende a tese de que esse crescimento não pode ocorrer com o afrouxamento da atividade aduaneira, como defendeu a SRF na MP dos Portos-Secos.Assim como ocorreu nas reuniões com os outros secretários de Segurança Pública e governadores, o Unafisco entregou ao secretário Delazari um documento que explica a função da Aduana, o diagnóstico da fiscalização do ponto de vista das CPIs e dos AFRFs, bem como as propostas do Sindicato para intensificação da ação da SRF nos estados. Entre os problemas levantados pelos próprios auditores-fiscais, foi destacada a baixa qualidade da seleção parametrizada para os canais de importação, que resulta em uma amostragem pequena e deturpada, pois muitas pessoas ficam à margem da fiscalização.O presidente do Unafisco esclareceu ao secretário de Curitiba que a intenção do Sindicato não se limita a denunciar o problema, mas visa sobretudo a propor medidas objetivas que repercutam num combate efetivo de determinados crimes. Carlos André explicou que as atribuições dos AFRFs, dentro do que prevê a legislação brasileira, garantidos os sigilos fiscais e bancários dos contribuintes, são de fundamental importância para que sejam revelados crimes de lavagem de dinheiro, de patrimônio descoberto e os subterfúgios usados pelo crime organizado em empresas de fachada ou laranjas na tentativa de sonegar impostos ou entrar no país com armas, drogas, produtos pirateados, etc.Trabalho integrado – Uma das sugestões feitas ao secretário foi a integração do trabalho da Secretaria da Receita Federal com o dos órgãos públicos de segurança, de forma a permitir que informações já apuradas por auditores subsidiem investigações policiais. A idéia é de que dados sobre movimentação financeira e sobre patrimônio incompatível com a renda, por exemplo, não se percam nas gavetas da Receita Federal sem que um trabalho policial comprove que essas evidências se traduzem, também, em outros crimes como lavagem de dinheiro. Isso não ocorre porque o foco determinado pela SRF é de caráter voltado prioritariamente para a arrecadação. “A realidade geral do trabalho da SRF nos vários pontos de fronteira tem sido o direcionamento para facilitar o comércio, voltado para a arrecadação e não para a questão da segurança do Estado”, disse o presidente do Unafisco. Um patrimônio incompatível com a renda pode significar dinheiro sujo com origem no tráfico de drogas ou no contrabando. O fato é que se o dono desse patrimônio é autuado e, posteriormente, paga o imposto devido, sua punibilidade do ponto de vista penal tributário é extinta, e o processo sequer chega ao Ministério Público. Isso livra o infrator de ser investigado quanto a existência de outros crimes além da questão fiscal. A sugestão do Unafisco é que, nos casos de constatação de crime contra a ordem tributária, as informações sejam remetidas imediatamente ao Ministério Público, independentemente de o sonegador pagar ou não o imposto devido. Isso dará tempo hábil ao MP para proceder a uma investigação mais completa. Mas, para que isso aconteça, é necessária uma modificação na própria legislação. “Nos trabalhos rotineiros da Receita são levantadas informações relevantes para desvendar outros crimes, mas essas informações, muitas vezes, não vão a lugar algum”, afirmou Carlos André. O secretário considerou o assunto importante e quis saber de que forma poderia ser estabelecida uma parceria entre os órgãos de Segurança Pública e a SRF para o aproveitamento dessas informações. O presidente do Unafisco esclareceu que isso poderia ser feito com trocas de informações entre os serviços de inteligência. “Esse compartilhamento de informações, no entanto, terá de ser regulamentado por lei para preservação dos sigilos fiscal e bancário”, ressaltou Carlos André. Reunião na DS/Curitiba – Depois da audiência com o secretário de Curitiba, o presidente do Unafisco reuniu-se com os colegas filiados à DS local para conversar sobre assuntos de interesse dos AFRFs. No encontro foi relatada a reunião ocorrida na Secretaria de Segurança Pública e os objetivos do Sindicato com essas audiências. Também foram discutidas a situação dos AFRFs e do Unafisco pós-aprovação da fusão dos Fiscos, as ações judiciais em andamento e a anunciada proposta do governo sobre a previdência complementar dos funcionários públicos.