STJ julga hoje ação dos auditores do RS

28 Fev 2007
Está marcado para hoje (28/2) o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do mérito da ação de auditores-fiscais no Rio Grande do Sul, que pleiteiam a incidência do cálculo dos 28,86% sobre a Retribuição Adicional Variável (RAV). Embora o Unafisco não seja o patrocinador desse processo, ele está acompanhando de perto sua tramitação e trabalha pela vitória dos auditores gaúchos. Para ajudar nesse trabalho, o Sindicato contratou a assessoria do escritório do renomado advogado Cândido Dinamarco, que constantemente se reúne com os ministros responsáveis pela causa, expondo argumentos jurídicos e apresentando todo o histórico das ações.No caso dos processos do Unafisco acerca dos 28,86%, a Justiça já se pronunciou favorável à incidência do cálculo sobre a RAV. Porém, uma resposta favorável aos colegas do Rio Grande do Sul criará precedente positivo para o julgamento das ações do Unafisco que, provavelmente, subirão ao STJ. Será um relevante passo para agilizar a fase de execução dos nossos processos. A vitória dos colegas do RS será uma vitória de todos os auditores-fiscais.