O secretário executivo da CIDH Santiago Canton (centro/direita) garantiu aos diretores do Unafisco que cada entidade vai ter seu patrono e seu direito de defesa. O Unafisco, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico) e o Instituto Mosap estão pleiteando junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) o direito de cada uma das entidades defender, formalmente, o processo que solicita a extinção da cobrança previdenciária dos inativos no Brasil. O pedido foi reforçado na visita que os representantes do Unafisco fizeram à comissão, em Washington, entre os dias 12 e 15 de fevereiro passado, quando foram informados de que a solicitação poderia ser acatada pela comissão. Em 15 de novembro de 2006, a CIDH/OEA havia pedido às entidades a indicação de representante único para defesa do processo naquela corte. O pedido foi reiterado em 28 de dezembro. Em reunião conjunta das quatro entidades em Brasília, em 7 de fevereiro deste ano, constatou-se que seria inviável o envio de somente um representante para defesa conjunta. Entre os motivos, as entidades destacaram a dificuldade de articulação entre os representantes das quatro entidades em função da distância geográfica que os separa. Apesar de as peticionárias terem sede em Brasília, seus advogados estão no Distrito Federal, Pernambuco e Rio Grande do Norte.O Unafisco acredita que a atuação de mais de um representante possibilitará à CIDH melhor visualização do caso, oferecendo mais subsídios para que a Corte da OEA em San José (Costa Rica) emita o seu julgamento. Esses argumentos foram levados para o secretário-executivo da CIDH, Santiago Canton, e seu o secretário-adjunto, Ariel Duliztky, na visita que os representantes do Unafisco, o vice-presidente Roberto Piscitelli, o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentados, Proventos e Pensões, José Carlos Nogueira, e o advogado Paulo Lopo Saraiva, patrono da nossa ação, fizeram à sede da CIDH em Washington, nos Estados Unidos, em fevereiro (foto). “As diferenças nas orientações e nas teses defendidas pelas entidades mostram a necessidade de que cada uma das entidades se faça representar formalmente”, explica o vice-presidente da DEN, Roberto Piscitelli. Na passagem pela CIDH, os representantes do Unafisco reafirmaram o pedido para que o advogado Paulo Lopo Saraiva faça a sustentação oral na apreciação da ação pelo plenário da CIDH em San José, na Costa Rica, e pediram agilização na data do julgamento.O encontro rendeu duas boas notícias aos colegas aposentados do Unafisco: a possibilidade de o julgamento da nossa ação contra a Emenda 41 ocorrer ainda este ano e o indício de preocupação do governo brasileiro, que pediu mais prazo à CIDH para apresentar sua defesa. Piscitelli lembra que a posição da CIDH é determinante no julgamento das ações. Em muitos casos, a manifestação da comissão é considerada decisiva para a Corte da OEA. Quando o processo for enviado ao plenário da OEA, os representantes do Unafisco deverão agendar visita ao tribunal em San José. A DEN falará mais sobre o assunto com os colegas no IV Encontro Nacional dos AFRFs Aposentados, no Rio de Janeiro, de 8 a 10 de março próximo.