Lula apresenta hoje pacotes tributário e contra a violência

06 Mar 2007
O presidente Lula apresentará hoje, durante reunião com 27 governadores, em Brasília, os pacotes do governo na área tributária e contra a violência. No encontro, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverão ser discutidas as etapas para implementação do que ele define como ´uma reforma tributária sofisticada´. Para a segurança pública, estão previstas iniciativas de valorização da presença do poder Executivo, conforme adiantou ontem o governador do Rio, Sérgio Cabral. Uma das propostas do presidente Lula é o bloqueio imediato dos celulares nos presídios, controle que teria participação do serviço de inteligência da Polícia Federal (PF). Para isso, seria necessário ampliar o efetivo da PF.Cabral disse acreditar em avanços na parceria entre União e estados no que se refere à implantação de medidas no combate à violência. ´No Rio, não tenho do que me queixar sobre essa integração com o Planalto´, afirmou o governador carioca. A proposta preliminar de reforma tributária é tratada com mais cautela pelo ministro Mantega. De acordo com ele, o projeto não pode ser desenvolvido de imediato, mas a reunião com os governadores servirá para debater um cronograma para aprovação da matéria e os pontos principais. Ele revelou ter a expectativa de uma discussão produtiva com os administradores estaduais, assim como a União está aberta para o diálogo. Mantega antecipou que uma das intenções do governo Lula é criar um sistema de compensação mais eficiente do que a Lei Kandir para compensar as perdas que os estados têm com a desoneração das exportações do ICMS. ´A idéia é permitir uma devolução mais rápida de créditos do imposto´, esclareceu.O titular da Fazenda afirmou que qualquer solução de longo prazo para essa situação só será viabilizada por uma reforma tributária. ´A curto prazo, vai ficar do jeito que está´, apontou, destacando que a Lei Kandir já está regulamentada para este ano. Se depender de Mantega, questões como a possibilidade de o governo repartir com os estados a arrecadação da CPMF ou de outras contribuições não devem ser incluídas na pauta de hoje. Ele insistiu que há outras alternativas para ampliar o espaço fiscal dos estados e, conseqüentemente, os investimentos. ´Existem outras soluções, como dívida ativa e precatórios´, argumentou o ministro.