AFRFs criticam mudanças na missão da Receita Federal
Reunidos durante Oficina Sindical, realizada em Santos (SP) na semana passada, auditores-fiscais divulgaram carta na qual reforçam o papel do Sindicato no sentido de “unir a categoria e concentrar esforços na recuperação da autonomia, das garantias e das prerrogativas de autoridade de Estado subtraídas do Auditor-Fiscal nos últimos governos”.Os AFRFs que participaram da Oficina Sindical repudiam o fato de a atual conjuntura político-econômica estar pautada num modelo neoliberal que “prioriza o capital financeiro em detrimento do interesse público”. Eles centram críticas na mudança da missão da Receita Federal que, ao abandonar o foco sobre a justiça fiscal, voltou-se à facilitação dos fluxos comerciais e financeiros internacionais, sem preocupação com o controle fiscal e aduaneiro.Reforçam ainda a tese de que, ao centralizar a tributação sobre o faturamento, o salário e o consumo, o fisco desonera o patrimônio e o lucro, o que deturpa a missão social e institucional da Receita. “Tal deturpação implica a drástica redução da primordial função fiscal e investigativa no combate à sonegação e à evasão fiscal, aos crimes contra a ordem tributária, ao contrabando, ao descaminho e à lavagem de dinheiro.”