Começa hoje o fórum que vai definir o futuro do sistema MARTA SFREDO Tentar ao menos reduzir o tamanho do déficit nas contas públicas, sem perder de vista o alcance social, é o desafio do Fórum Nacional da Previdência Social, que faz hoje sua primeira reunião em Brasília. Polêmica que divide opiniões desde a década de 80, uma eventual reforma previdenciária dependerá das contribuições surgidas em encontros quinzenais até agosto. Com um rombo de R$ 42 bilhões em 2006 (veja quadro), as contas da Previdência não fecham por incluir apenas recursos do próprio sistema. Os defensores do atual modelo, porém, argumentam que há desvio de recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), hoje usados para pagar os juros da dívida interna. - O equilíbrio previdenciário é uma utopia. A Alemanha, pioneira no campo previdenciário, tinha uma tradição bastante estável, mas também sofreu com a incorporação dos trabalhadores da parte oriental - pondera Istvan Kasznar, professor da Fundação Getulio Vargas e especialista no tema. Segundo Kasznar, adaptações do sistema previdenciário são recorrentes em quase todos os países, que procuram se adequar desde a mudanças tecnológicas até ao envelhecimento da população. É o caso do Chile, que fez uma opção radical pelo sistema de capitalização e agora prepara novas alterações. Na opinião do especialista, pelo menos duas medidas deveriam ser avaliadas: o aumento do tempo de contribuição, proporcional ao da expectativa de vida dos brasileiros, e a revisão de casos de vários benefícios pagos a uma mesma pessoa - geralmente egressos do serviço público. - Isso merece ser questionado. As elites se agarram nesses privilégios e os recursos ficam manietados - diz. Aumento da idade mínima para se aposentar, limites para os benefícios mais altos, suspensão de pagamento para quem voltou à ativa e revisão de isenções como as concedidas às entidades filantrópicas - que não pagam a contribuição patronal à Previdência - estão no cardápio do fórum. A resistência é grande. - Vamos defender o que é constitucional. Não precisamos de mudança nenhuma para ter previdência pública importante e equilibrada - sustenta Benedito Marcílio, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, uma das entidades mais mobilizadas para o fórum, Ovídio Palmeira Filho admite que obter consenso será difícil. - Há duas visões, a dos defensores da reforma e a dos defensores da Previdência - explica, já se situando no segundo grupo. As discussões que começam hoje têm o desafio de evitar o mesmo destino do Fórum Nacional do Trabalho, que se reuniu durante um ano para definir bases de uma reforma nunca sequer esboçada. O tamanho da encrenca O que é a Previdência Social no Brasil: Número de benefícios pagos em fevereiro: 24.572.383 Área urbana: 17.067.473 Área rural: 7.504.910 Arrecadação líquida em 2006: R$ 123,52 bilhões Total de benefícios pagos no ano: R$ 165,585 bilhões Déficit da Previdência em 2006: R$ 42,065 bilhões Excluindo renúncias previdenciárias e incluindo a parcela da CPMF, o déficit cai para R$ 22,1 bilhões Fonte: Ministério da Previdência A diferença de posições Os defensores da reforma Grande parte dos estudiosos da Previdência atribui os problemas do sistema ao fato de terem sido concedidos muitos benefícios sem a contribuição correspondente. Nesse caso, a Previdência estaria atuando na verdade em assistência social. Também argumentam que o aumento da expectativa de vida exigiria alteração na idade mínima ou no tempo de serviço para aposentadoria. Os defensores do sistema Associações de servidores e de beneficiários avaliam que a Previdência é sustentável e registra déficit porque recursos originalmente destinados ao seu financiamento são desviados - caso da Cofins e da CPMF. Para essa corrente, o grande problema é a falta de crescimento econômico, que representaria a inclusão de novos contribuintes ao sistema.