A Plenária Nacional dos AFRFs para discutir os impactos da implantação da proposta de fusão dos Fiscos está sendo adiada para os dias 26 e 27 de março. Diante da possibilidade de que até os dias 13 e 14 a lei aprovada no Congresso não tenha sido sancionada pelo presidente da República, a Diretoria entendeu que seria precipitado fazer esse debate na Plenária antes de saber quais os dispositivos que serão vetados ou mantidos no seu texto. Acreditamos também que o adiamento dará mais tempo para que os delegados que serão eleitos na assembléia de hoje possam discutir nas suas bases os vários aspectos da implantação da Secretaria da Receita Federal do Brasil que interferirão diretamente em nossa relação de trabalho. A DEN consultou a mesa do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) sobre a possibilidade de que o CDS fosse realizado nos dias 28, 29 e 30, diante da necessidade de adiamento da reunião plenária. Consciente de que o impacto da fusão em nossas carreiras é o assunto que mais demanda uma discussão aprofundada da categoria, a mesa do CDS concordou com a proposta. Anexa a este Boletim publicamos a convocatória com as novas datas da Plenária. Embasamento jurídico – Outro ponto importante considerado pela Direção Nacional para propor o adiamento da Plenária foi o fato de que o parecer, encomendado a um renomado jurista da área sindical, a respeito do futuro de nossa entidade, não estará concluído até a data inicialmente marcada. Na época da MP 258, o Departamento Jurídico da DEN havia elaborado um primeiro parecer sobre a situação do nosso Sindicato, caso aprovada a fusão dos Fiscos. Em razão do cenário atual, novos questionamentos se impuseram, razão pela qual se demandou esse novo parecer. A Direção Nacional entende que o embasamento jurídico sobre essa questão é fundamental para respaldar as discussões que serão feitas na reunião plenária e, por mais esse motivo, optou pela nova data. Questionamentos – Até o dia da plenária caberá a cada um dos delegados escolhidos nas assembléias de hoje e às DSs a tarefa de promover a discussão com suas bases a respeito de várias indagações sobre a fusão e nossa situação funcional. A começar pelo inevitável choque de culturas, normas administrativas, processos e procedimentos, pela redistribuição de funções administrativas, pela falta de espaço físico e estrutura para acomodar o novo conjunto de carreiras. A DEN propõe que a discussão dos colegas seja conduzida com base em três eixos básicos: qual a postura que será adotada pelos AFRFs perante a fusão; quais as implicações do novo cargo no trabalho diário dos auditores-fiscais da Receita Federal e que providências devem ser tomadas a respeito da preservação da representação sindical dos AFRFs. Entre os pontos que devem demandar discussão estão os seguintes questionamentos: será editado um novo regimento interno para a Secretaria da Receita Federal do Brasil? Haverá reorganização das unidades regionais e sub-regionais? Nos casos em que as unidades sub-regionais da SRF e da SRP forem localizadas em municípios distintos, haverá remoção de ofício de colegas? Há o risco de os auditores-fiscais da Receita Federal receberem carga de processos ou procedimentos de fiscalização relacionados com contribuições previdenciárias, antes que haja treinamento? Para quando está previsto o próximo concurso externo? Haverá um concurso de remoção anterior ao próximo concurso externo? Quais serão suas regras? Qual será o critério para nomeação de auditores-fiscais para as funções de administração? Haverá um concurso de seleção interna para as novas turmas das DRJs encarregadas de julgar os processos oriundos da SRP? Quais serão suas regras? O pagamento da Gifa continuará vinculado ao atingimento de metas de arrecadação? Quais são as metas da Secretaria da Receita Federal do Brasil? Como se vê, muitas perguntas estão sem resposta.