Valorizar as atribuições dos auditores-fiscais e suas prerrogativas como agentes públicos na defesa da sociedade é, ao mesmo tempo, defender o Estado republicano e democrático. Essa relação de causa e efeito deu a tônica da abertura do IV Encontro Nacional de AFRFs Aposentados, que reuniu ontem (8/3) mais de 150 auditores aposentados no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. O evento prossegue até amanhã. No primeiro dia do evento, debatedores e expositores ressaltaram o fato de que o ataque direcionado aos direitos e garantias dos auditores não é uma tentativa de desarticular especificamente uma categoria, mas é, sobretudo, uma decisão clara de promover um desmonte dos princípios constitucionais que regem o Estado brasileiro. Em suma, a defesa da categoria é também a da sociedade. A partir dessa compreensão, convergem para o mesmo ponto as reivindicações de auditores aposentados e da ativa. Seguindo a mesma lógica, defender a paridade é, antes de tudo, uma luta dos AFRFs da ativa. Assim como a manutenção das atribuições dos auditores-fiscais deve ser uma reivindicação dos aposentados. “Na verdade, o que estamos falando é do futuro de cada um dos auditores-fiscais e de suas famílias, quer sejam aposentados ou da ativa”, sentenciou Carlos André Nogueira, presidente do Unafisco, logo na abertura do encontro. Esse foi apenas o mote para o presidente do sindicato falar da importância de se criar mais espaços para o contato entre as diferentes gerações de auditores. “Ainda bem que o sindicato nos permite esse congraçamento. Por isso, a importância desse encontro”, afirmou para o público que lotou o salão nobre do hotel. Com o mesmo sentimento de unidade, Lenine Alcântara Moreira, diretor de Assuntos de Aposentadorias, Proventos e Pensões do Unafisco, afirmou que é por conta dessa união que os auditores, no decorrer de vários anos, conseguiram de forma determinada resistir às pressões e aos ataques. Para ele, essa resistência só tem sido possível por conta do papel decisivo desempenhado pelo sindicato. “Nossas lideranças nunca trabalharam sozinhas. Se o Unafisco é respeitado hoje é porque trabalhamos unidos”, disse. Vera Teresa Costa, presidente da DS Rio de Janeiro, destacou que essa união entre ativos e aposentados já se fez valer em diversas ocasiões. Ela lembrou que muitas vezes, por conta da sujeição ao trabalho imposta aos auditores ativos, os aposentados tiveram que se colocar à frente das lutas da categoria. “Se hoje a Receita é reconhecida como órgão público de excelência é por conta do trabalho de todos nós. A defesa da Receita Federal e da nossa carreira sempre esteve à serviço do Brasil. É isto que buscamos aqui: a defesa do Estado Brasileiro”, arrematou Vera Teresa. Ao falar da importância dos aposentados para a categoria, o 1º vice-presidente do Unafisco, Roberto Piscitelli, lançou uma reflexão ao público: “Não percamos nunca a perspectiva do que é permanente. Alguns podem pensar que o nosso futuro é mais curto. Mas nossa experiência é mais longa.” Mais adiante, Piscitelli completou: “Lembrem-se de que somos AFRFs e continuaremos a sê-lo pelo resto da vida.” Análise de Conjuntura – Logo após a abertura, o ex-deputado federal Sérgio Miranda (foto) inaugurou o primeiro painel de discussão para relacionar o momento político-econômico brasileiro com o do restante do mundo e, mais especificamente, com o da América Latina. Antes de fazer essa contextualização, Miranda destacou a importância do entendimento de que um auditor aposentado continua sendo um auditor-fiscal. O que parece redundância é, na verdade, ponto crucial que diferencia o Estado do restante da sociedade. “Como servidores públicos vocês, depois de aposentados, continuam servidores públicos. Essa é uma compreensão fundamental, porque define um tipo próprio de Estado.” Ao falar das mudanças mundiais, o ex-deputado chamou atenção para fatos relevantes dos últimos tempos: o surgimento da China como potência e o crescimento da Ásia de uma maneira geral, bem como o declínio do Estado americano. Com relação à América Latina, destacou o fato de que todos os países latino-americanos que rezaram na cartilha neo-liberal sofrem hoje as conseqüências de um modelo que não deu certo. Ao final, afirmou que o “nosso crescimento tem muito mais a ver com a América Latina do que com a Europa ou com os Estados Unidos”. “Trava” no salário – Na sua análise de Brasil, Sérgio Miranda pontuou as conseqüências, já destacadas em Estudo Técnico do Unafisco, do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo governo Lula, para servidores públicos ativos e aposentados. “Quando anunciaram o plano, passaram a ilusão que dariam aumento: além da inflação, mais 1,5%. É mentira. Não é o aumento do seu ordenado, do seu salário. Esse é o aumento total da folha”, explicou. Para piorar, segundo Miranda, entram nesse percentual as novas contratações, o crescimento vegetativo da folha etc. “Será um dos maiores arrochos em cima do servidor público”, afirmou. O ex-deputado foi veemente em dizer que o governo está colocando uma “trava” no crescimento do salário dos funcionários públicos. “Não se trata apenas de um limite, pois limite já existe.” Para ele, a discussão que está posta à sociedade não é apenas do ponto de vista da defesa de direitos particulares dessa ou daquela categoria. “Discuto isso como cidadão porque se trata de uma quebra do Estado brasileiro”, ressaltou. Com o desmonte, Miranda prevê que, diante de um crescimento estimado entre 13% e 15% para a população daqui a dez anos, o Estado será incapaz de responder às demandas por mais serviço, fiscalização, regulação etc. “Estará tudo fechado.” Encruzilhada – Para Carlos André, presidente do Unafisco, essa limitação para os salários dos servidores põe a sociedade em risco, a partir do momento em que significa também o enfraquecimento do Estado. Fazendo referência específica aos auditores, ele diz que a categoria vive hoje uma encruzilhada. “Ou a gente volta a ser autoridade de Estado, que aplica a lei, defende a sociedade e é imparcial... Ou a gente trilha o caminho da produtividade, da arrecadação fácil, que se promove a qualquer custo e que é injusta para a sociedade”, afirmou. E, em seguida, reforçou: “Valorizar o auditor-fiscal e defender o Estado são uma coisa só.”