O SRF Jorge Rachid recebeu o Unafisco na última sexta-feira, mas não deu resposta para a maioria das dúvidas levantadas pelo Sindicato junto à categoria e que foram enviadas a ele em carta no último dia 7. Nem poderia, porque, logo no início da sua fala, apresentou os parâmetros da conversa: disse que devíamos “mudar a página”. Afirmou que a partir da implantação da Receita Federal do Brasil (RFB será a sigla do novo órgão, segundo ele) não haverá mais “nós” (AFRFs) e “eles” (AFPSs), mas apenas “nós”. E inviabilizou assim a resposta às preocupações dos AFRFs que não vislumbram no curto e médio prazos como a SRF está se preparando para enfrentar os inevitáveis conflitos de uma fusão que é questionada até mesmo quanto à sua constitucionalidade.Rachid disse que considerava o encontro uma reunião de “nivelamento”, e que está reunindo-se com todas as entidades representativas de servidores da Receita Federal do Brasil. A primeira coisa que ele informou foi que a lei da fusão dos Fiscos deverá ser sancionada até o dia 16 e que a Receita Federal do Brasil começará a funcionar no dia 2 de maio.Ele afirmou que iria traçar, em linhas gerais, a nova estrutura e modelo organizacional da RFB. Afirmou que haverá um comando único em cada unidade da Receita Federal do Brasil e caberá ao gestor promover a integração da cultura de trabalho dos auditores da Receita e da Previdência. Ao final da reunião, ele afirmou que não iria se posicionar publicamente a respeito da manutenção da paridade no texto da lei, porque esse era um assunto do Ministério do Planejamento, ou pelo veto à emenda nº 1, que muda o nome do cargo dos técnicos. Disse ainda que sobre a emenda 3 não apenas ele, mas três ministros de Estados (Planejamento, Fazenda e Trabalho) já se haviam se posicionado contrários.A respeito dos questionamentos contidos na carta enviada a ele no último dia 7, ele respondeu o que se segue:Será editado um novo regimento interno para a Secretaria da Receita Federal do Brasil? Ele disse que sim, que será editado um novo regimento, dentro da perspectiva do comando único, e que em novas reuniões pretende discutir o assunto mais detalhadamente com as categorias. Haverá reorganização das unidades regionais e sub-regionais? Ele disse que será mantida a atual estrutura de superintendências da SRF, mas haverá reorganização das unidades sub-regionais. Nos casos em que as unidades sub-regionais da SRF e da SRP forem localizadas em municípios distintos, haverá remoção de ofício de colegas? Ele afirmou isso será analisado caso a caso, levando-se em consideração o interesse público, mas que isso poderá ocorrer. Haverá preferência para os AFPSs para lotação na fiscalização externa ou nas DRJs em detrimento dos AFRFs? Ele afirmou que essa pergunta estava prejudicada porque a partir da implantação da RFB haveria apenas auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. Há o risco de os auditores-fiscais da Receita Federal receberem carga de processos ou procedimentos de fiscalização relacionados com contribuições previdenciárias, antes que haja treinamento? Ele afirmou que haverá treinamento, mas que confia na capacidade dos auditores-fiscais e que a competência dos AFRFB está na lei. Ele confia que os processos serão designados para servidores capacitados a realizar o trabalho. Para quando está previsto o próximo concurso externo? Disse que não está previsto e que não há data para um concurso externo. Haverá um concurso de remoção anterior ao próximo concurso externo? Quais serão suas regras? Segundo ele, como não se sabe se haverá concurso externo não se pode falar no momento em concurso de remoção. Disse ainda que as regras para o concurso de remoção são as mesmas de sempre. Qual será o critério para nomeação de auditores-fiscais para as funções de administração? O critério, segundo ele, será rigorosamente técnico. Disse ainda que as funções não são carimbadas e, ao ser questionado se haveria uma porcentagem para a designação de ocupantes de cargos de chefia por AFRFs e AFPSs, disse que isso não foi cogitado, porque dependerá da capacidade técnica do auditor-fiscal da RFB. Haverá um concurso de seleção interna para as novas turmas das DRJs encarregadas de julgarem os processos oriundos da SRP? Quais serão suas regras? Disse que essa questão não está sendo tratada ainda e que a Administração irá aproveitar o corpo funcional e conhecimento acumulado dos servidores para essas funções. O pagamento da Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) continuará vinculado ao atingimento de metas de arrecadação? Quais são as metas de arrecadação da SRFB? Ele afirmou que isso não foi tratado ainda, o que será feito posteriormente. Com relação à Lei Orgânica das Auditorias Federais das carreiras de que trata a Lei 10.593/02 (que engloba AFRFs, AFPSs, AFTs e TRFs), prevista no artigo 50 do PL 6.272/05, existe algum estudo em andamento? Disse que a Lei Orgânica está sendo tratada no âmbito do Programa Integral de Gestão de Pessoas (Propessoas) e que a Administração tem um ano para tratar dessa questão. Considerando a previsão da Lei Orgânica das Auditorias Federais e diante dos objetivos anunciados no âmbito do Propessoas, haverá redistribuição de atribuições dos AFRFs para os TRFs? E a propalada carreira gerencial, será implementada? Reiterou que as atribuições das carreiras serão tratadas no âmbito do Propessoas e que não existe essa idéia de carreiras gerenciais, mas que as áreas gerenciais serão valorizadas. Fusão & Propessoas – Como se vê, o SRF deixa claro que a fusão e o Propessoas representam pilares de uma nova configuração da administração tributária que não se sabe qual é, mas que traz os sinais da incerteza, precariedade e instabilidade, como bem dizem os colegas da DS Ceará, em nota que publicamos neste boletim. Ao anunciar a forma de implantação da RFB, e de dar como “página virada” todos os questionamentos a nova lei, o SRF esquece que entidades acima de qualquer suspeita, como a OAB, já analisam o ingresso de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra pontos da fusão. Esquece também que os AFRFs querem resposta urgente às preocupações da categoria quanto ao inevitável choque de culturas, sobre as novas normas administrativas, processos e procedimentos, sobre como se dará a redistribuição de funções administrativas, e como serão solucionados problemas como lotação, remoção e a falta de planejamento, espaço físico e estrutura para acomodar o novo conjunto de carreiras.Ao longo desta semana, detalharemos as preocupações dos AFRFs contidas em cada uma das perguntas feitas ao SRF, bem como o posicionamento do Unafisco sobre cada uma delas.