Anfip também se reuniu com secretário da Receita Federal

12 Mar 2007
Veja, abaixo, texto publicado no site da Anfip sobre o encontro com Rachid: "O processo de unificação das secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal já está em pleno andamento. E nesse processo não haverá divisões internas. O novo órgão é único, agindo de maneira unificada. Esse foi o principal foco defendido pelo secretário da Receita Federal, e interino da Receita Previdenciária, Jorge Rachid, em reunião realizada com a ANFIP nesta sexta-feira (9). Para ele é preciso desde já alertar a todos os integrantes desse processo que as unidades, as equipes e o trabalho será um, sem segregações internas. A reunião foi solicitada pelo próprio secretário. O objetivo, segundo ele, é nivelar as informações sobre processo de unificação, já que o projeto deve ser sancionado até o próximo dia 16. A partir do dia 2 de maio, a lei estará valendo integralmente e regulando o novo órgão. “Agora é o momento de construirmos a Receita Federal do Brasil que nós queremos. Temos condições de fazer isso. Quem estiver participando do processo tem o dever de construir uma instituição digna e perfeita”, ressaltou. Rachid informou que está modulando as estruturas das unidades regionais e centrais. E nessas estruturas, o trabalho será feito com o comando único, ou seja, terá uma pessoa responsável por gerir a unificação naquelas unidades em todas as suas fases. Para ele, a nova estrutura amadureceu desde a MP 258. “Esse tempo ajudou na transição e no conhecimento do processo”, garantiu. O secretário acredita também que é preciso fortalecer as unidades descentralizadas, criando equipes especializadas como, por exemplo, o que já vinha sendo feito com o controle de risco, a auditoria interna e o contencioso. Atuação da ANFIP - O presidente da ANFIP, Ovídio Palmeira Filho, relembrou como foi a atuação da entidade nesse período e reafirmou que o diálogo e a negociação sempre foram os recursos utilizados pela ANFIP na busca do que é melhor para a Receita Federal do Brasil. Ovídio, na oportunidade, entregou um estudo elaborado por um grupo de trabalho, formado por associados da ANFIP, com considerações, opiniões e sugestões sobre a estrutura organizacional da RFB, rescursos humanos, estrutura física e distribuição de cargos (clique aqui para ler o documento). Para Ovídio, a transição será feita por meio do esforço contínuo de todos, sempre promovendo ajustes quando necessário. Ovídio ressaltou ainda que a ANFIP continuará defendendo a Previdência Social, pois entende que o Regime Geral da Previdência Social é o melhor para o trabalhador. Os recursos da Previdência estão garantidos na Constituição Federal, assim como no projeto. “ANFIP continuará buscando a otimização das receitas da Previdência”, garantiu. Emenda 3 - Ovídio também tratou da Emenda 3, que condiciona a atuação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, quando constatada relação de trabalho fraudulenta, ao prévio exame da situação pela Justiça do Trabalho. O secretário informou que há um encaminhamento de ministros de Estado solicitando o veto à emenda. “Essa é uma questão que não está decidida, mas é preocupante e ruim para os auditores”, afirmou. Apesar disso, Rachid defende a regulamentação do procedimento administrativo que busque ao mesmo tempo uma tributação mais justa. “Há uma relação de trabalho e precisamos ajustar a lei à realidade”. Ovídio ressaltou que a emenda prejudica a atuação dos auditores do trabalho e, conseqüentemente, a de todos os demais. “Essa emenda sem ser debatida promove uma reforma trabalhista como nunca se viu. Ela deveria ter sido discutida com a sociedade”, alertou. Paridade - Ovídio também solicitou apoio do secretário na manutenção da paridade da GIFA para aposentados e pensionistas. O projeto garante a paridade e a ANFIP trabalha para que não haja veto neste dispositivo. “A entidade espera que o artigo 43 seja sancionado como está”, afirmou, já que a ANFIP sempre trabalhou e defendeu, em todo o processo de discussão do projeto, a manutenção da paridade. “Essa é uma luta histórica da entidade e vamos sempre trabalhar pelos nossos aposentados”, afirmou. Ao final da reunião, Rachid também falou do posto unificado que está funcionando em Brasília e garantiu que está funcionando bem. Para ele agora é a hora de se criar uma identidade funcional. “Uma instituição forte tem um corpo funcional forte. Temos que buscar um ponto comum e trabalhar em conjunto”, finalizou."