Sem estudo prévio, SRF não sabe como se organizarão as unidades da Receita
Desde o início da tramitação da proposta de fusão dos Fiscos, ainda como medida provisória, o Unafisco questiona a total ausência de estudos que comprovem os ganhos de eficiência da administração tributária com a unificação e a falta de planejamento prévio para enfrentar os inevitáveis conflitos com a mudança estrutural das Secretarias da Receita Federal e Previdenciária. Essa lacuna pode ser claramente constatada com a resposta do SRF Jorge Rachid às perguntas que trataram da reorganização das unidades regionais e sub-regionais da Receita Federal. Um dos grandes temores dos AFRFs, em especial daqueles que estão lotados em municípios do interior do país, é o de serem removidos de ofício para outras unidades, já que a partir da implantação da nova lei haverá apenas uma delegacia para a fiscalização tributária e previdenciária em cada jurisdição. Questionado se isso poderia ocorrer, Rachid afirmou que a situação será analisada caso a caso, mas que sim, isso pode ocorrer.O que nos surpreende é que até o momento não haja qualquer estudo ou critério preestabelecido sobre a lotação e remoção de pessoas. Ou será que a cúpula da SRF considera que é simples para um AFRF que construiu toda a sua vida pessoal, patrimonial e familiar em uma determinada localidade ser comunicado, de ofício, que será lotado em outra cidade com o prazo de 30 dias para se apresentar na nova delegacia? Ao adotar a postura irreal de que a partir de 2 de maio seremos o mesmo corpo funcional, o SRF ignora problemas práticos apresentados pelos AFRFs e que certamente ocorrerão em vários locais no Brasil. Da mesma forma como não explicaram por que a fusão representa um ganho de eficiência para a arrecadação tributária e previdenciária, não se prepararam também para dar uma resposta aos colegas que, com razão, estão apreensivos quanto a sua situação funcional, porque isso afeta não apenas o seu trabalho, mas toda a organização de sua vida.