A Resolução do Conaf 2000, de escolha do SRF mediante utilização da sistemática de lista tríplice gradualmente aproxima-se de se tornar uma importante realidade. A despeito de inédita, a proposta de encaminhamento do CDS alcançou níveis satisfatórios de sensibilização, tanto em relação ao rigor dos critérios como também em relação ao grau de transparência e democracia interna. A próxima tarefa, depois da ultrapassagem da fase local, responsável pelo levantamento preliminar dos escolhidos potenciais, é a realização da etapa regional. As Delegacias Sindicais devem ultimar nos próximos dias a realização das fases locais, comunicando à Mesa Diretora do CDS, no caso, fato imprevisto que implique a impossibilidade de realizar tempestivamente a fase local, para receber a orientação adequada. A Mesa Diretora decidirá prontamente e, se necessário, consultará a Comissão Especial. Fase nacional – Os preparativos referentes aos convites às autoridades e representantes da sociedade civil organizada para participar do CDS estão em andamento, bem como junto à imprensa credenciada com vistas a alcançar a opinião pública, tanto quanto o conjunto dos AFRFs ativos e aposentados. Até o presente momento, os colegas têm apresentado sugestões e questionamentos que enriqueceram o debate em torno da lista tríplice como um instrumento democrático e transparente de proteger a administração tributária de influências políticas e do jogo pesado dos grandes interesses econômicos. Os AFRFs compreenderam que o distanciamento do centro de decisão aumenta a possibilidade de surpresas desagradáveis no futuro. Fracassar é sustentar o status quo. Não há dúvida de que a cúpula da SRF tem de passar por um filtro de novo tipo. Partimos unânimes, juntos, desde a deliberação do Conaf 2000, ratificada pelo Conaf 2006. Atravessamos a Assembléia-Geral com mais de 90% de aprovação. O CDS autorizou os procedimentos indispensáveis à experimentação da lista tríplice, consciente de que era indispensável promover a busca permanente de ampliação dos espaços da democracia republicana. Solução ideal – Admitimos desde o princípio, em nome do senso crítico e do bom senso, contrariamente ao senso comum, a ausência de solução ideal. Ousamos afirmar, no entanto, que eventuais incompreensões e percalços são temporários, porque nada resiste à força de uma idéia apoiada na razão, na moralidade, na transparência e no dever social de prestar contas. Sobretudo diante da mesmice, da repetição dos mesmos procedimentos utilizados pelos contratadores do período colonial.A Mesa do CDS e a Comissão Especial avaliam que vimos alcançando uma combinação satisfatória quanto ao andamento da lista tríplice no curto prazo. As consultas, os esclarecimentos, o avanço para as Plenárias Regionais são indicativos sólidos de que chegaremos no curto prazo ao bom porto. Os colegas selecionados na fase regional serão convidados para a fase nacional. Os escolhidos são estratégicos para a consolidação do paradigma democrático de escolha transparente. Cada colega escolhido pode colaborar decisivamente com a consolidação da lista tríplice aceitando participar da fase final, no caso de ser confirmado na fase regional entre os escolhidos para a sabatina colegiada no CDS, com a participação da sociedade civil. Votação nacional – Ao final da sabatina colegiada, os AFRFs ativos e aposentados terão a oportunidade histórica de ordenar a lista tríplice, entre os dez nomes selecionados nesta fase, mediante votação em urna, em todo o território nacional. Até o CDS, Plenárias Regionais estão sendo realizadas nas dez regiões fiscais, com seletivas em cada Região Fiscal, com a participação dos delegados escolhidos pelas Delegacias Sindicais. Registre-se que as DSs que eventualmente se enquadrarem, conforme as regras de orientação do CDS, na situação de abstenção, decorrente da não apresentação de nomes na fase local, poderão votar na fase final, em razão de que a fase local é a de levantamento de nomes. A fase final decisiva de ordenação da lista estará ao alcance de todos os AFRFs, ativos e aposentados, que desejarem exercer a sua razão crítica, livremente. Os currículos dos dez integrantes da fase final serão do conhecimento de todos. Não temos mais dúvida de que a categoria anseia pela lista tríplice. O novo itinerário a ser percorrido pelos futuros titulares não deverá repetir o mesmo do século passado. Um outro caminho é além de possível, indispensável, e os colegas sentir-se-ão bem mais seguros. A lista tríplice vem mobilizando porque entrega nas mãos do AFRF a possibilidade de influenciar a mudança do estado de repetição das coisas equivocadas. Ousar – “ Na vida”, como diz Oscar Niemayer, com a experiência acumulada em seus 100 anos de existência, “é preciso arriscar”. Não cogitamos perder tamanha oportunidade de compatibilizar a necessidade de mudança que parte da sociedade reclama, com a perspectiva de darmos o primeiro passo rumo ao centro de decisão mais importante da política econômica, ao lado do Banco Central: a Receita Federal. Atualmente o Banco Central foi aprisionado dentro das linhas de força do mercado financeiro, a tal ponto que o seu presidente é considerado um “homem de confiança do sistema financeiro internacional”, nas palavras de William Rhodes, presidente do CitiBank. A deflagração do processo de lista tríplice servirá, também, para relembrar os auditores-fiscais de que somos uma carreira de Estado e com autoridade suficiente para indicar o mandatário maior da instituição. Nas universidades públicas, professores elaboram listas tríplices; no Ministério Público o fazem os procuradores; na Polícia Federal começam também a buscar sua implementação os delegados. Ante a realidade presente, em que corremos o risco de "perdermos de vista" a nossa condição de autoridades de Estado, esse processo nos ajudará a lembrá-la, a resgatá-la tanto a nós mesmos quanto a sociedade, que acompanha o processo – lembramos que quando iniciamos os debates, há poucos meses, repercutiram em diversos órgãos de imprensa, e com vários apoios. Homenagem – Também não menos importante é a homenagem que está sendo feita à capacidade técnica e administrativa de colegas AFRFs que têm sido lembrados nas eleições prévias locais. Muitos deles andavam esquecidos, em alguns casos em face das suas próprias qualidades, e agora voltam à lembrança e à deferência do conjunto da categoria. Papel histórico – Não há fórmula perfeita; sabemos disso. Só os princípios são perfeitos. Os delegados sindicais têm sido capazes de compreender isso e superaram as dificuldades e estorvos previsíveis. Porém, compreenderam o papel histórico que lhes foi destinado, e vão representá-lo, no limite de suas forças. A realidade concreta é o argumento mais persuasivo. Não é difícil convencer ninguém das ameaças e riscos que suportamos nos últimos 12 anos, quando fomos quase atingidos no coração das nossas atribuições. Todos se lembram de que o ex-SRF agiu para arrancar a competência dos AFRFs, que se encontra cravada no cargo, para transferi-la para o órgão. A categoria não tolera mais isso. Essa, entre outras razões, vai levando, cada vez mais, os AFRFs ativos e aposentados a não só participar do processo democrático de escolha transparente do SRF, mas a defendê-lo!