Reformas são estratégias neoliberais contra os fundos sociais

16 Mar 2007
As representações sindicais das carreiras típicas do Estado devem fazer um esforço de mobilização para evitar que o neoliberalismo promova mais mudanças na Previdência Pública dos servidores e lhes tirem mais direitos. A afirmação foi do deputado federal João Eduardo Dado (PDT-SP), um dos palestrantes sobre "Plano de Benefícios dos Regimes Próprios, Requisitos Rtributivos", na manhã do segundo dia do Seminário Internacional sobre Previdência Privada, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento é promovido pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas do Estado, integrado por 23 entidades, entre elas, o SINAIT. Cláudio Salvadori Dedecca, doutor em Economia e professor do Instituto de Economia da Unicamp, que também ministrou palestra sobre o mesmo tema, propôs debate sobre a proteção social no Brasil e adiantou ser contrário a constituição de Previdência complementar. Ele ainda considerou que o atual governo não conseguirá debater os dois temas – constituição da previdência complementar e realinhamento do regime geral da Previdência Social. "É muita areia para este caminhãozinho", comparou. Na opinião do professor, o quadro atual é mais favorável ao debate, mas não será possível defender um fundo social sem um movimento que defenda todos os demais como o da saúde, segurança e educação, devido a avalanche que recairá sobre todos. "O Brasil é um caso raro, nos países em desenvolvimento no mundo não existem mais fundos sociais. Os recursos estão no mercado financeiro", destacou. Dedecca ressaltou que a volta do crescimento é fundamental para a saúde da previdência, tanto para os servidores públicos quanto os trabalhadores na área privada. "Se não há crescimento, o mercado de trabalho não cresce, a demanda por serviços sociais aumenta enquanto a receita da previdência diminui". O mesmo movimento acontece em relação no serviço público. O professor considera que deve haver convergência entre o regime público e o privado. "Deve haver mais equidade entre os dois regimes. Parte do estigma que pesa sobre a categoria decorre das diferenças de direitos em relação à previdência", destacou. Dedecca também refletiu sobre a necessidade de uma recomposição do serviço público diante da extensão da terceirização. "São trabalhadores no serviço público e não são servidores, têm outros direitos", argumentou. O deputado federal João Eduardo traçou uma síntese das perdas ocorridas para os servidores com as reformas administrativas e previdenciárias ocorridas desde 1998, em relação aos itens mais relevantes para a categoria como estabilidade, irredutibilidade salarial, aposentadoria, paridade entre ativos e inativos, e outros. "Considero que não vivemos mais um estado de direito porque o direito é concedido ou negado a diferentes segmentos, sem sequer critérios lógicos", disse. O parlamentar destacou que reformas, notadamente no serviço público, são parte da estratégia de desvalorização das carreiras típicas do estado e do próprio serviço público.