O processo democrático de escolha transparente do futuro secretário da Receita Federal ultrapassa a fase regional. Aproxima-se da fase final seletiva no Conselho de Delegados Sindicais, marcada para os dias 28, 29 e 30 de março, quando será ampliada com a participação direta da sociedade civil organizada. Em seguida haverá a eleição final em urna pelos AFRFs de todo o país dos três nomes para a lista tríplice. A Comissão Especial da Lista Tríplice elaborou um documento para reflexão dos AFRFs, abordando a importância desse momento, o qual publicamos anexo. Votação nacional – O movimento em defesa da lista tríplice, progressivamente, sensibilizou o conjunto dos AFRFs. Agora se anseia pela votação em todo o território nacional para ordenar os três nomes, entre os dez listados nas cédulas, a serem depositados nas urnas. Segundo o documento da Comissão Especial, no instante em que os votos forem depositados nas urnas, o que verdadeiramente estará ocorrendo, detrás desse movimento aparentemente simplório e insignificante, será o estabelecimento de um novo paradigma, que pretende romper o costume colonial de escolha vigente. Pela primeira vez na história do Fisco federal, seus possíveis e prováveis titulares terão passado por uma sabatina colegiada diante de um irrestrito espectro sócio-econômico, que comporá diferentes entidades da sociedade civil. Ao introduzir o vetor da participação social e do controle democrático, dentro da perspectiva de uma democratização radical do Estado, como forma de retirá-lo da submissão e da cogência das “forças externas” comandadas pelo “capital volátil”, cuja nascente está na ditadura do mercado financeiro, o novo modelo reequilibra os pratos da balança de influências do povo e do mercado. O primeiro passo – O projeto em curso da lista tríplice, a contar dos relatos que chegam das regiões fiscais, não só conquista cada vez mais corações e mentes, mas sensibiliza e comove muitos dos nossos melhores quadros, que se viram afastados, durante os últimos tempos, por não compactuar com o mainstream que, de tanto banalizar a justiça fiscal, acabou institucionalizando o confisco como modelo de eficiência arrecadatória. As palavras do novo ministro da Justiça Tarso Genro, pronunciadas em 1998, fazem eco ao princípio que norteou a lista tríplice, desde a sua aprovação no Conaf do Rio de Janeiro, em 2000. Reproduzimo-las, no seu inteiro teor, extraídas do livro Globalização, Neoliberalismo e o Mundo do Trabalho: “Nosso projeto deve submeter o Estado à sociedade, através de formas diretas de participação voluntária combinadas com a representação política tradicional. Desenhar novas formas institucionais para um Estado que substancialmente não muda há 200 anos é a suprema tarefa do jurista, democrático e humanista, nos dias trágicos que o neoliberalismo nos impõe, até agora impunemente”. Não será, portanto, por falta de proposição concreta, calcada na transparência e na democracia interna, acompanhada do devido controle social introduzido pela sociedade civil organizada, e nem será pela falta de empenho dos AFRFs ativos e aposentados da SRF que uma nova SRF não será possível. A menos que a submissão do Estado não seja à sociedade civil organizada, mas às sociedades anônimas. A Comissão Especial da Lista Tríplice lembra no documento anexo que esta é o primeiro passo para romper – muito mais do que os conservadores 200 anos calculados pelo ministro da Justiça Tarso Genro – com aquilo que a ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha conceituou como “clandestinidade” do Estado, pelo menos quanto ao provimento dos “cargos de confiança estratégicos” na SRF.