Oposição complica a Super-Receita
Senado convocará sessão do Congresso em 20 dias para examinar o veto presidencial à emenda 3Expectativa de Calheiros é pôr fim à obstrução na terçaBrasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou ontem que convocará sessão do Congresso em 20 dias para que seja examinado o veto do presidente Lula à emenda 3, editada junto com a lei que criou a Super-Receita. Ele fez o comunicado depois de se encontrar com os líderes dos partidos em seu gabinete. A expectativa de Calheiros é de que a oposição acabe na terça-feira com a obstrução que tem impedido as votações no plenário. Isso vem ocorrendo desde que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a disposição do governo de rejeitar a proposta, que impedia a Receita de autuar prestadores de serviço que se organizarem como empresas para pagar menos tributos.O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tentou convencer os colegas a desistirem da emenda em troca do apoio ao projeto do governo que trata de regular a fiscalização das empresas. Ele negou que o projeto vá aumentar a carga tributária dos prestadores de serviço. As declarações do líder sobre a chegada da proposta ao Congresso aponta certas dificuldades da equipe econômica em preparar o texto. Na segunda-feira, Jucá deu como certo que o projeto estaria na Câmara no dia seguinte, terça-feira, mas até hoje por lá não chegou.A proposta de um acordo foi rejeitada pelo líder do PFL, Agripino Maia (PFL-RN), para quem é imutável o entendimento da oposição quanto à necessidade de rever o veto à emenda 3. Agripino disse que se o projeto do governo não atender aos objetivos da emenda 3, a derrubada do veto será um posicionamento a ser decidido no plenário entre o governo e oposição.Calheiros comunicou ontem ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a sessão do Congresso. Ficou acertado que os líderes escolherão, entre os 601 vetos pendentes, 21 deles para serem examinados em plenário. A lista deve ser conhecida nesta quinta-feira.